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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/08/2019
Número
2049
Legislatura
2017-2020
Ementa
INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICIPAL DE PEJUÇARA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 DA LEI 995, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2049
Alteram ou Revogam - 2049/2019
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Lei Consolidada - 2049/2019
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