.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2019 |
Número | ||
2070 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos agricultores beneficiados com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mais Alimentos - Habitação.
|
||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2070 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2070/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2070/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.