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Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/09/2020
Número
2113
Legislatura
2017-2020
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 2.043/2020
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.052/2019 E 2.058/2019.
 
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2113
Alteram ou Revogam - 2113/2020
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Lei Consolidada - 2113/2020
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