LEGISLAÇÃO - TCE-RS

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
Esclarecimentos - Prestação de Contas 2023

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2026 - 13:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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