LEGISLAÇÃO - TCE-RS

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa
Parecer do Ministério Público de Contas

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2026 - 13:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Pejuçara - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar