Câmara Municipal de Pejuçara

Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2045/2019	Dispõe sobre a execução indireta de serviços, mediante a contratação com terceiros, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pejuçara.	24/07/2019
2044/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (ELEMENTO DE DESPESA) NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).	09/07/2019
2043/2019	Acresce disposições à Lei Municipal 1.910, de 06 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.	09/07/2019
2042/2019	Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 883, de 30 de dezembro de 1999 (Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.	09/07/2019
2041/2019	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Pejuçara e dá outras providências.	09/07/2019
2040/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (ELEMENTO DE DESPESA) NO VALOR DE ATÉ R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).	25/06/2019
2039/2019	Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.	18/06/2019
2038/2019	Acresce cargos, empregos ou funções, de servidores integrantes do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família, ao rol de beneficiários do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, na...	11/06/2019
2037/2019	Autorizado realizar despesas para a realização dos Concursos de Paródia, Charge, História em Quadrinhos e Produção Textual, e do Concurso do Mascote da Educação Fiscal do Município, relativos ao Programa Municipal de Educaç&ati...	11/06/2019
2036/2019	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município de Pejuçara.	11/06/2019
2035/2019	"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.015, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa."	07/05/2019

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