Câmara Municipal de Pejuçara

Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2521	05/03/2025	2021-2024	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Flaviana Brandemburg Basso

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 2.521/2025. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Pejuçara/RS e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 2521/2025

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
11/03/2025	Parecer COJUR numero 011 ao Projeto de Lei 2.521 de 2025
13/03/2025	Parecer COFOR numero 011 ao Projeto de Lei 2.521 de 2025

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer COFOR numero 011 ao Projeto de Lei 2.52...

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer COJUR numero 011 ao Projeto de Lei 2.52...

Download

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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