Câmara Municipal de Pejuçara

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1977	10/06/2019	2017-2020	2019

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Eduardo Buzzatti

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Observações
MENSAGEM Nº. 349/2019 Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as) Temos a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 1.977/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor pelo prazo determinado de até seis 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de professor de Língua Inglesa, a ser exercida no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A referida contratação surge com único intuito de suprir as necessidades temporárias da Escola Municipal de Ensino Fundamental, ante a ausência de profissionais da área disponíveis no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, garantindo atendimento educacional especializado aos alunos, atinente as demandas de reforço, progressão, oficina de inglês, projeto de leitura e componente de inglês. Frisamos que o arregimentamento se dará respeitando a banca do processo seletivo simplificado vigente nº 02/2019, ante a inexistência de banca de Concurso Público. Do exposto, esperamos que a matéria seja objeto de aprovação, manifestando nossas cordiais saudações. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 10 de junho de 2019. EDUARDO BUZZATTI Prefeito Municipal

Arquivos

Projeto 1977/2019

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
11/06/2019	Parecer nº 39/2019
13/06/2019	Parecer nº 37/2019

Projeto sem protocolo vinculado!

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