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Projeto de Resolução

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
106 05/08/2019 2017-2020 2019
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Eliane Luiza de Moura Zamberlan
Ementa
Autoriza a Câmara de Vereadores a repassar ao Poder Executivo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
Observações
Temos a honra de encaminhar a apreciação deste Poder Legislativo, o Projeto de Resolução nº 106, de 02 de agosto de 2019, que “Autoriza a Câmara de Vereadores a repassar ao Poder Executivo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.
Considerando serem os valores percebidos do Poder Executivo superiores aos valores gastos mensalmente pelo Poder Legislativo, encaminha-se aos nobres Edis o respectivo Projeto de Resolução a fim de se obter autorização para efetuar o repasse do valor mencionado ao Poder Executivo, o qual será destinado para o Departamento Campeiro do CTG Pealo da Amizade. 
Com este repasse o Município estará estimulando, apoiando e incentivando a difusão das manifestações culturais, principalmente as ligadas à história do Município de Pejuçara. 
Importante ressaltar que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se refere apenas a uma parte do valor total do duodécimo, cujas sobras serão integralmente devolvidas no mês de dezembro.
Com isso, esta Casa de Leis pretende manter uma postura voltada a aplicação do dinheiro público de forma responsável e transparente, sempre em prol da população Pejuçarense, dado que, pauta suas ações no Princípio da Eficiência e principalmente no Princípio da Economicidade.
Sendo o que tínhamos, contamos com o apoio dos nobres Edis, colocando-nos a inteira disposição para possíveis dúvidas.

         
SALA DAS SESSÕES, 02 DE AGOSTO DE 2019.
 
 
 
Ver. ELIANE LUIZA DE MOURA ZAMBERLAN
Presidente da Câmara de Vereadores

Arquivos

Projeto 106/2019
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/08/2019 Parecer nº 51/2019
07/08/2019 Parecer nº 48/2019
Projeto sem protocolo vinculado!
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