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Veto

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 21/10/2019 2017-2020 2019
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Eliane Luiza de Moura Zamberlan
Ementa
Acrescenta-se aos anexos do Projeto de Lei nº. 2.001 do Executivo, de 27/09/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020”.
 
Observações
Senhores Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento:
 
A Vereadora que a presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 234 do Regimento Interno, está propondo uma emenda aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019.
A justificativa se deve a inexistência de dotação orçamentária pré-estabelecida para o pagamento de material de consumo utilizado nas oficinas do Programa Despertar Empreendedor - PDE.
O material adquirido por esta dotação será utilizado para as oficinas dos alunos devidamente matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Nestes termos é que se propõe a presente emenda.
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2019.
 
______________________________________
ELIANE LUIZA DE MOURA ZAMBERLAN
Presidente da Câmara de Vereadores              

Arquivos

Projeto 1/2019
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/10/2019 Parecer nº 70/2019
Projeto sem protocolo vinculado!
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