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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2 | 21/10/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Eliane Luiza de Moura Zamberlan |
Ementa | ||
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Acrescenta-se aos anexos do Projeto de Lei nº. 2.001 do Executivo, de 27/09/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020”. |
Observações |
Senhores Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento: A Vereadora que a presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 234 do Regimento Interno, está propondo uma emenda aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019. A justificativa se deve a inexistência de dotação orçamentária pré-estabelecida para o pagamento de material de consumo utilizado no Programa Educação Fiscal e Financeira. O material adquirido por esta dotação será utilizado nas oficinas que são desenvolvidas dentro do Programa Educação Fiscal e Financeira, com os alunos devidamente matriculados no Ensino Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino. Nestes termos é que se propõe a presente emenda. Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2019.
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ELIANE LUIZA DE MOURA ZAMBERLAN Presidente da Câmara de Vereadores |
Arquivos
Projeto 2/2019 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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21/10/2019 | Parecer nº 71/2019 | Baixar |
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