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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2007 25/11/2019 2017-2020 2019
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Eduardo Buzzatti
Ementa
Cria 03 (três) vagas para o cargo efetivo de Motorista e 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Agente de Combate às endemias, aos já existentes no quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais.
 
Observações
MENSAGEM Nº. 380/2019
 
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Temos a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
 
PROJETO DE LEI Nº. 2.007/2019 QUE CRIA 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 
Pelo Projeto ora mencionado estamos propondo a criação de 03 (três) vagas de Cargo Efetivo de Motorista e 01 (uma) vaga para o Cargo Efetivo de Agente de Combate às Endemias, objetivando o atendimento das necessidades administrativas da Administração Municipal, com a finalidade de fornecer meios para melhor organizar os trabalhos e os serviços públicos prestados aos munícipes.
O arregimento dos servidores para preenchimento das vagas a serem criadas se darão obedecendo à ordem de classificação da banca de concurso público a ser realizado.
Lembramos que foi publicada Portaria nº 12.117, de 01 de fevereiro de 2019, designando membros para Comissão de Estudo para Realização de Concurso Público no corrente ano.
Assim sendo, contando com o apoio de Vossas Senhorias, esperamos que a matéria seja objeto de aprovação, manifestando nossas cordiais saudações.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 22 de novembro de 2019.
 
 
EDUARDO BUZZATTI
Prefeito Municipal

Arquivos

Projeto 2007/2019
Pareceres
Data Nome do documento Download
26/11/2019 Parecer nº 75/2019
27/11/2019 Parecer nº 80/2019
Projeto sem protocolo vinculado!
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