Câmara Municipal de Pejuçara

Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2020	13/03/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Eduardo Buzzatti

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Observações
MENSAGEM Nº. 396/2020 Senhora Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): Temos a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº. 2.020/2020: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Pelo projeto ora mencionado a administração municipal deseja alienar bens móveis considerados inservíveis para uso no serviço público municipal devido aos elevados custos de recuperação e a inviabilidade econômica de sua operação, inclusive com um alto índice de improdutividade. É inviável manter tais bens em operação, pois não se justifica comprometer os recursos financeiros com a sua recuperação sendo recomendável a alienação e posterior substituição de acordo com as necessidades e condições. Os bens a serem alienados, disposto no Anexo Único foram analisados e indicados por cada Secretaria Municipal, tendo sua avaliação realizada por engenheiro mecânico, profissional da capacitado na área. O leilão será realizado sob os cuidados de um leiloeiro oficial. Sendo o que tínhamos esperamos que a matéria seja objeto de aprovação, manifestando nossas cordiais saudações. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de março de 2020. EDUARDO BUZZATTI Prefeito Municipal

Arquivos

Projeto 2020/2020

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Pejuçara - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar