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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2047 30/09/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Eduardo Buzzatti
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
 
Observações
MENSAGEM Nº. 423/2020
 
Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
 
Encaminhamos para a apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei referente às Diretrizes Orçamentárias para 2021 – LDO 2021, em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988, bem como à Lei Orgânica Municipal, necessária à elaboração do Orçamento do Município para o próximo exercício financeiro.
Como se observa, o Projeto de Lei em questão dispõe sobre as prioridades, a organização, a estrutura, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas à dívida pública e às despesas com pessoal e encargos sociais, as diretrizes do orçamento fiscal e da seguridade social.
 Destaca-se que as metas e prioridades da administração não estão especificadas no Projeto de Lei em questão, e sim no Anexo de Metas e Prioridades, às quais obedecem ao Plano Plurianual do período.  
Sendo o que tínhamos esperamos que a matéria seja objeto de aprovação, manifestando nossas cordiais saudações.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de setembro de 2020.
 
EDUARDO BUZZATTI
Prefeito Municipal
 
 
 

Arquivos

Projeto 2047/2020
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/09/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
 
30/09/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
 
30/09/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
 
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