Câmara Municipal de Pejuçara

Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2051	14/10/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Eduardo Buzzatti

Ementa
Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Pejuçara.

Observações
MENSAGEM Nº. 427/2020. Senhora Presidente, Senhores(as) Vereadores(as) Temos a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Encaminhamos à apreciação dessa colenda Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal de Cultura no Município de Pejuçara. O Plano Municipal de Cultura de Pejuçara, concretizado no anexo único do Projeto de Lei ora remetido, foi objeto de debates e estudos no decorrer dos anos, especialmente Conferência Municipal de Cultura, realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura. O referido Plano foi elaborado com base na Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, que “Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências”, assim como nos documentos do Sistema Nacional de Cultura – SNC, da I Conferência Municipal de Cultura de 2013 e dos Fóruns Municipais realizados no ano de 2015. O Plano Municipal de Cultura nada mais é do que um pacto político-cultural que assegurará a plena continuidade das políticas públicas de cultura, como um instrumento de planejamento estratégico, que organiza, regula e norteia a execução da política municipal de cultura. Neste sentido, é possível afirmar que o Plano Municipal de Cultura é um importante instrumento para o desenvolvimento cultural de Pejuçara, sendo um norte para elaboração e cumprimento de políticas públicas, facilitando, ainda mais o diálogo com a sociedade civil no que tange ao tema. Dessa forma, por se tratar de matéria relevante para a implantação e ampliação de políticas culturais em nosso Município, esperamos que a matéria seja objeto de aprovação, manifestando nossas cordiais saudações. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de outubro de 2020. EDUARDO BUZZATTI Prefeito Municipal

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Projeto 2051/2020

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