Projeto de Lei
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 2400 08/12/2023 2021-2024 2023 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Executivo Flaviana Brandemburg Basso Ementa PROJETO DE LEI N° 2.400/2023
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 2400/2023 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Pareceres Data Nome do documento Download 12/12/2023 Parecer 127.2023 COJUR - Programa de Combate à dengue Baixar 06/08/2024 Parecer COJUR número 72 ao veto "a" das emendas do Projeto de Lei 2.400 de 2023 Baixar 06/08/2024 Parecer COJUR número 73 ao veto "b" das emendas do Projeto de Lei 2.400 de 2023 Baixar 06/08/2024 Parecer COJUR número 74 ao veto "c" das emendas do Projeto de Lei 2.400 de 2023 Baixar Veto Data Nome do documento Download 29/12/2023 VETO PARCIAL - PROJETO DENGUE Baixar Emenda Data Nome do documento Download 11/12/2023 emenda Baixar -
Movimentação
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06/08/2024 - 11:19
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer COJUR número 74 ao veto "c" das emendas...
Download06/08/2024 - 11:18
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer COJUR número 73 ao veto "b" das emendas...
Download06/08/2024 - 11:18
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer COJUR número 72 ao veto "a" das emendas...
Download20/12/2023 - 09:34
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
12/12/2023 - 10:21
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 127.2023 COJUR - Programa de Combate à ...
Download08/12/2023 - 16:24
Situação - TM - Em Tramitação
Projeto sem protocolo vinculado!
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