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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2401 | 08/12/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Flaviana Brandemburg Basso |
Ementa | ||
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PROJETO DE LEI Nº 2.401/2023
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que trata. |
Arquivos
Projeto 2401/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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12/12/2023 | Parecer 128.2023 COJUR - Contribuição de Melhoria | Baixar |
15/12/2023 | Parecer 109.2023 COFOR - Contribuição de Melhoria | Baixar |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 109.2023 COFOR - Contribuição de Melhor...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 128.2023 COJUR - Contribuição de Melhor...
DownloadSituação - TM - Em Tramitação
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