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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2402 08/12/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Flaviana Brandemburg Basso
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 2.402/2023

 

Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância   – PMPI do Município de Pejuçara RS, constante do documento em anexo, com vigência até 2034, e adota outras providências.

Arquivos

Projeto 2402/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
12/12/2023 Parecer 129.2023 COJUR - Política Municipal Primeira Infância

Movimentação

26/12/2023 - 11:45

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

12/12/2023 - 10:23

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 129.2023 COJUR - Política Municipal Pri...

Download

08/12/2023 - 16:43

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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