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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1988/2019 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXEC... 05/08/2019
1987/2019 Projeto de Lei Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade &a... 29/07/2019
1986/2019 Projeto de Lei INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO ... 29/07/2019
1985/2019 Projeto de Lei Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para médico participant... 15/07/2019
1984/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel ao Centro de Tradi&cce... 08/07/2019
1983/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (ELEMENTO DE DESPE... 01/07/2019
1982/2019 Projeto de Lei Acresce disposições à Lei Municipal 1.910, de 06 de junho de 2017,... 01/07/2019
1981/2019 Projeto de Lei Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 883, de 30 de dezembro de 1999 (Dispõe... 17/06/2019
1980/2019 Projeto de Lei Coloca em extinção a categoria funcional servente, integrante do quadro d... 17/06/2019
1979/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a execução indireta de serviços, mediante a co... 17/06/2019
1978/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário... 12/06/2019
1977/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento ... 10/06/2019
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