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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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9/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao cont... | 24/03/2020 | Detalhes |
8/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao cont&aacut... | 19/03/2020 | Detalhes |
6/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre o hor... | 30/01/2020 | Detalhes |
5/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria... | 06/01/2020 | Detalhes |
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