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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
2020/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPI... 13/03/2020
2019/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE NO VALOR DE R... 13/03/2020
2018/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT&Eac... 13/03/2020
2017/2020 Projeto de Lei Majora alíquota de contribuição social dos servidores para 14%; at... 13/03/2020
2016/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR D... 15/01/2020
2015/2020 Projeto de Lei INSTITUI TARIFA PELA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 15/01/2020
2014/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Paróquia S&ati... 15/01/2020
2013/2020 Projeto de Lei CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.   15/01/2020
160/2020 Projeto de Lei Altera a redação do Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.223/2006, qu... 14/05/2020
159/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de P... 27/03/2020
158/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da... 27/03/2020
157/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos d... 15/01/2020
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