ATA 2015/2022

Ao vigésimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (21.01.2022), às onze horas, realizou-se na Sede da Câmara a 5ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos senhores Vereadores. O Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e convidou o Vereador Bruno Lorenzoni para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 8, parágrafo oitavo, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade entre os edis. O Presidente convidou o Secretário para realizar a leitura das matérias do expediente do dia: Pareceres COJUR, Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. Pareceres COFOR Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. Convocação: Nos termos do art. 22, I da Lei Orgânica Municipal e do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara CONVOCO o Legislativo Municipal, ante a urgência e o relevante interesse público para reunirem-se em Sessão Extraordinária no período de 24 a 28 de janeiro de 2022, tempo regimental e necessário para apreciação e votação das seguintes matérias. Não havendo inscritos para o pequeno passou-se para os seguintes inscritos para o grande expediente: Vereador Francisco Luis Rui Júnior – cumprimentou a todos os presentes nesta Sessão, comentou sobre o Projeto de Lei N. º 2.162 que entra em votação, o qual visa o aumento salarial, alega eu o mesmo é de grande valia, visto que, o mesmo agrega valor ao desenvolvimento do Município, ainda completa que em uma pesquisa realizada diagnosticou que Pejuçara possuí um dos índices salariais mais baixos da região. Vereador João Carlos Pereira Martins – saudou a todos presentes nesta Casa Legislativa, alegou que houve análise, bem como reuniões com as Comissões da COJUR e COFOR para o estudo dos Projetos de Lei durante a semana, todos eles de grande importância, dando ainda mais evidência ao Projeto de Lei N. º 2.162 que visa o aumento salarial, o qual é relativamente bom, declara que é favorável aos demais Projetos de Lei e por fim deseja um bom ano a todos. Vereador Cerineu José Mantovani – cumprimenta a todos presentes e reforça a importância dos Projetos de Lei, essencialmente o N. º 2.162, o qual disserta sobre o reajuste salarial, o Vereador alega que este aumento é importante e necessário, pois passa-se por um ano difícil de estiagem. Não havendo mais vereadores inscritos para o grande expediente, passou-se para as matérias a serem votadas: PROJETO DE LEI N. º 2.160/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N. º 2.161/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N. º 2.162 – Concede reajuste aos servidores públicos municipais. PROJETO DE LEI N. º 2.163 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria para repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Pialo da Amizade. PROJETO DE LEI N. º 2.164 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de até R$ 95.000,00 (noventa me cinco mil reais). PROJETO DE LEI N. º 164, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal. PROJETO DE LEI N. º 165, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Vereadores. PROJETO DE LEI N. º 166, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste Inflacionário aos Subsídios Fixados para os Cargos Eletivos de Prefeito e de Vice-Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI N. º 167, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Inflacionário aos Subsídios Fixados para os Cargos de Secretário Municipal. Aprovadas por unanimidade entre os edis. Não havendo inscritos para explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima Sessão Extraordinária será no dia 24.01.2022, na próxima segunda-feira às 11:00 horas.