ATA 2019/2022 Ao décimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (17.02.2022), às dezoito horas e trinta minutos (18:30), realizou-se na Sede da Câmara a 9ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos senhores Vereadores, exceto o Vereador Bruno Lorenzoni, o qual apresentou falta justificada através de atestado médico. O Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e convidou o Vereador Francisco Luis Rui Junior para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 8, parágrafo oitavo, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade entre os Edis. O Presidente convidou o Secretário para realizar a leitura das matérias do expediente do dia: SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA – Vereador Maurício Salles Mioso, para viagem até Porto Alegre (um dia). CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – para que o Poder Executivo Municipal demonstre e avalie as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre. A realizar-se no dia 25.02.2022, sexta-feira, às 10:00 horas. PARECERES DA COJUR – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 12/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.171/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PARA CARGO DE MONITOR ESCOLAR. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 13/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.172/2022 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PARA CARGO DE EDUCADOR ESPECIAL.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 14/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.170/2022 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PARA CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 16/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PARA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 16/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PARA CARGO DE MÉDICO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 17/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.169/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA ENFERMEIRO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 18/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.177/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 19/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.166/2022. EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de matemática, de que trata a Lei Municipal n.º 2.139/2021. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 20/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.167/2022. EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de inglês, de que trata a Lei Municipal n.º 2.138/2021. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 20/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.167/2022. EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de educação infantil, de que trata a Lei Municipal n.º 2.129/2021. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 22/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.175/2022. EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 2.165, de 08 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar ações de transporte escolar a cargo da Associação dos Estudantes de Ensino Médio e Superior de Bozano- AEEMSE. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 23/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.176/2022. EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 2.215, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Pejuçara- REFIS PEJUÇARA 2021, e dá outras providências. PARECERES DA COFOR – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 10/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.171/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO DE MONITOR. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 11/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.177/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA PROFESSOR DE PORTUGUÊS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 12/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.174/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA MÉDICO. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 13/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA EDUCADOR INFANTIL. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 14/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.172/2022 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA EDUCADOR ESPECIAL. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 15/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.170/2022 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA PROFESSOR DE INGLÊS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 16/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.169/2022. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. CARGO PARA ENFERMEIRO. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 17/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.166/2022. EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de matemática, de que trata a Lei Municipal n.º 2.139/2021. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 18/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.167/2022. EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de inglês, de que trata a Lei Municipal n.º 2.138/2021. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS PARECER Nº 19/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 2.168/2022. EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de educação infantil, de que trata a Lei Municipal n.º 2.129/2021. Não houve inscritos para o pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes inscritos: Vereador Francisco Luis Rui Junior – cumprimentou todos os presentes nesta Casa Legislativa, e comunicou que conta com o apoio dos colegas para a aprovação dos Projetos de Lei, o Vereador alegou que os mesmos são de grande valia, e foram analisados pelas comissões COJUR e COFOR. Vereador Cerineu José Mantovani – saudou a todos presentes na sessão e declarou apoio as palavras do Vereador Francisco Luis Rui Junior, enfatizando a importância de todos os Projetos de Lei, essencialmente o nº 2.176/2022, o qual visa o regulamento do REFIS. O Presidente convidou o Secretário para realizar a leitura das matérias a serem votadas na ordem do dia: SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA – Vereador Maurício Salles Mioso, para viagem até Porto Alegre (um dia). PROJETO DE LEI N° 2.166/2022 – Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de matemática, de que trata a Lei Municipal Nº 2.139/2021. PROJETO DE LEI N° 2.167/2022 - Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de inglês, de que trata a Lei Municipal Nº 2.138/2021. PROJETO DE LEI N° 2.168/2022 - Autoriza a prorrogação de contratação temporária de professor de educação infantil, de que trata a Lei Municipal Nº 2.129/2021. PROJETO DE LEI N° 2.169/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.170/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.171/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.172/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.173/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.174/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº. 2.175/2022 – Altera a Lei Municipal Nº 2.165, de 08 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar ações de transporte escolar a cargo da Associação dos Estudantes de Ensino Médio e Superior de Bozano – AEEMSE. PROJETO DE LEI Nº. 2.176/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Pejuçara – REFIS-PEJUÇARA 2021 e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.177/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Todas as matérias foram provadas por unanimidade entre os Edis. O Presidente convidou o Secretário para que colhesse os nomes dos Vereadores que desejarem manifestar-se em explicações pessoais, o qual não houve inscritos. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta 9ª Sessão Extraordinária. |
