ATA 2057-22

Ao décimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (16.11.2022), às vinte horas realizou-se na Sede da Câmara a 81ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Bruno para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 2.260/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pejuçara a encaminhar a correção dos seus limites territoriais; PROJETO DE LEI N.º 2.261/2022- Autoriza o poder executivo alienar bens móveis de propriedade do município; Pedido de Providência n°36/2022- Pavimentação de Travessa (ver. João Carlos Pereira Martins); Parecer COJUR n°102/22 ao projeto de lei n°2258/2022;Parecer COJUR n°103/22 ao projeto de lei n°2257/2022; Parecer COJUR n°104/22 ao projeto de lei n°2259/2022; Parecer COJUR n°105/22 ao projeto de lei n°2256/2022; Parecer COFOR n°81/22 ao projeto de lei n°2258/2022; Parecer COFOR n°82/22 ao projeto de lei n°2256/2022. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Quanto aos projetos que irão a votação, todos foram analisados pelas comissões com pareceres favoráveis, destacou a contratação e prorrogação de ACS para as áreas que estão desassistidas. Sobre o projeto que entrou hoje na pauta, referente a alienação de bens e que está tramitando em regime de urgência, gostaria de um período maior para analisar, mas será feito uma força tarefa durante a semana para não atrasar o leilão como nos foi solicitado. Formalizou o pedido de providência que havia feito na semana passada, solicitando a pavimentação da Travessa, em outra ocasião havia solicitado lixeiras no mesmo local e ainda não foi atendido. Participou de reunião com a CORSAN, disse que diariamente é procurado pela população, nessa conversa estavam presentes o novo gerente regional Tiago Peres e o superintendente João Batista da Rosa, de concreto nos passaram que toda terça e toda a quinta haverá um funcionário na CORSAN para resolver caso a caso. Não é contra o plano de saneamento, mas a forma como está sendo imposta a comunidade não é legal, em nenhum momento foi feito audiência pública para ouvir a comunidade, inclusive o município de Panambi está cobrando multa da CORSAN por essas notificações indevidas, frisou que é contra a taxação da comunidade. Solicitou moção de congratulações as diretoras dos educandários do município. Ver. Francisco Turcato- Solicitou uma limpeza no local onde será feito o novo cemitério municipal. Pediu a secretária de obras reparos no meio fio próximo a residência de Leila Wilsmann, pois quando chove entra água na garagem dela. Solicitou que a Brigada Militar esteja presente na entrada e saída das crianças na EMEI Maria Schuster para controlar o trânsito. Ver. João Martins- Presenciou acidente na Pró-infância também, inclusive já solicitou placa, pois se trata de mão única. Ver. Francisco Turcato- Quanto a CORSAN orienta que as pessoas vão até lá pessoalmente resolver sua situação. Ver. Bruno- Apoiou os pedidos de providência dos colegas. Sobre a CORSAN, solicitou reunião, mas não pôde participar, sugere que o pessoal entre em contato, procure entender o caso de cada um, acredita que se fazer o agendamento a taxa é menor, pois na sua residência também recebeu a notificação. Sobre os projetos que irão a votação explicou que o n°2256 se trata de prorrogação de contrato de ACS e o projeto n°2258 trata-se de contratação de ACS. O projeto n°2257 refere-se a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial, que tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial, combater a discriminação étnico-racial e reduzir as desigualdades. Quanto ao projeto 2259 também se considera favorável a instituição do turno único como medida de reequilíbrio financeiro. Sobre o projeto 2261 que trata de alienação de bens moveis que não estão sendo utilizados e que irão a leilão, mencionou o palio 2017 com pouco ano de uso, acredita que está sobrando veículos e o projeto 2260 retifica o limite territorial do município. Ver. Adriano- Acha totalmente errado a forma como a CORSAN está agindo no município, não são os funcionários, mas a gerência e superintendência, tentou entrar em contato, mas o 0800 não da resposta a comunidade, quanto a reunião questionou porque uns sabiam e outros não. Ver. João Martins- Contou que a superintendência agendou com a prefeita uma conversa para apresentar o novo gerente regional, o Bruno ligou para ela para fazer uma reunião e ela sugeriu para aproveitar o momento se alguém gostaria de participar. Ver. Adriano- Da mesma forma que vieram apresentar o novo gerente, podiam entrar em contato conosco para responder nossos questionamentos. Acha que o jurídico do município deve fazer o mesmo que em Panambi, pois estão cobrando serviços que não são feitos. Apoiou os pedidos de providência dos colegas. Sobre o projeto referente ao leilão, acha que deveria ter mais tempo de análise. Parabenizou as meninas da escola Municipal que se classificaram para a final estadual. E parabenizou o Guto e o Artur, pejuçarenses campões sub dezessete pelo São Luiz de Ijuí. Desabafou sobre algo que escutou ao seu respeito, disse que não quer enfrentar ninguém, mas não veio aqui para se acovardar, quem trabalha na prefeitura seja  funcionário ou secretário é subordinado a comunidade e não vai deixar de cumprir seu papel como vereador até o final do mandato. Ver. Cerineu-  Sobre os projetos que irão ser votados hoje explicou que o n°2256 e o n°2258 trata-se de prorrogação e contratação de ACS, o projeto n°2257 cria o conselho municipal de igualdade racial, destaca-se que existe uma desigualdade, os dados do IBGE mostram que a população negra tem um tratamento diferenciado e devemos melhorar isso, zelar pela diversidade, dar espaço as múltiplas culturas existentes. Sobre o turno único é um período em que muitos servidores estão em férias, salientou que os serviços da saúde seguirão em horário normal, e acredita que na secretaria de obras com um planejamento os serviços não serão prejudicados. Quanto ao projeto de alienação de bens em regime e urgência, disse para os colegas ficarem à vontade quanto a analise do projeto, será aprovado com o entendimento e compreensão de todos. É contra a cobrança de serviços que não foram prestados pela CORSAN, temos que buscar uma posição deles junto com o Poder Público dar um respaldo a população. Quanto aos pedidos dos colegas serão encaminhados aos setores.       Dispensado o intervalo regimental, foram aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.256/2022- Autoriza a prorrogação do contrato temporário de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, de que trata a Lei Municipal nº 2.170, de 29 de junho de 2021; PROJETO DE LEI Nº 2.257/2022- Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.258/2022- Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.259/2022- Institui Turno Único, em caráter extraordinário, nas repartições públicas em que menciona e dá outras providências. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 21/11/2022 às 20h.