ATA 2064-23

Ao décimo sexto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três (20.01.2021), às dezoito horas, realizou-se na Sede da Câmara de Vereadores a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do 3º Período da 13ª Legislatura, em atenção a Convocação realizada pelo Executivo Municipal. O Presidente Adriano Rodrigues da Silva abriu a Sessão, invocando a proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Luis Rui Junior para fazer a leitura bíblica. De imediato o presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Cerineu José Mantovani para que fizesse a leitura das matérias que constavam no Expediente do Dia: PROJETO DE LEI N° 2.274/2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2023, PROJETO DE LEI N° 2.275/2023- Fica instituída tarifa pela utilização da Quadra de Futebol Sintética Nelso João Mioso; PROJETO DE LEI N° 2.276/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº 2.277/2023- Cria Cargo Efetivo de Professor de História no âmbito do Plano de Carreira do Magistério; PROJETO DE LEI N° 2.278/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.279/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.280/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.281/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.282/2023- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PONTE; PROJETO DE LEI N° 2.283/2023- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 34.042,59 (trinta e quatro mil, quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); PROJETO DE LEI N° 2.284/2023- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem n°668/2022- veto referente as emendas 0½022 e 02/2022 ao projeto de lei n° 2266/2022 (Loa 2023).Não havendo mais matérias, o presidente solicitou um intervalo regimental, para que os partidos com assento na Câmara de Vereadores indicassem seus respectivos Líderes Partidários e para definição das comissões permanentes. Após o intervalo, o secretário leu a definição dos líderes partidários: PT – Cerineu José Mantovani, MDB – Matheus Villani Perlin, União Brasil - João Carlos Pereira Martins e PP – Bruno Lorenzoni. E a composição das Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ficou composta pelos seguintes membros titulares: Presidente João Carlos Pereira Martins, Vice-presidente Francisco Luis Rui Junior, membro Matheus Villani Perlin e, como membros suplentes: Cerineu José Mantovani e Daniel Vincensi. Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas: como titular obteve a seguinte composição: Presidente Cerineu José Mantovani, vice-presidente Francisco Turcato e membro Daniel Vincensi, como membros suplentes: Bruno Lorenzoni e Mauricio Salles Mioso. Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, membros titulares: Presidente Francisco Turcato, Vice presidente Bruno Lorenzoni e membro Mauricio Salles Mioso, o vereador Francisco Luis Rui Junior, foi designado como membro suplente. Comissão de Ética: Presidente Cerineu José Mantovani, vice presidente Matheus Villani Perlin e membro João Carlos Pereira Martins, os vereadores Francisco Turcato e Daniel Vincensi foram designados suplentes. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente informou que os Projetos de Lei ficariam tramitando para análise das Comissões: COJUR, terça-feira 17/01/23 ás 11h30min e COFOR, quinta-feira 19/01/23 ás 10h. Ao final, o Presidente convocou os Edis para o dia 19 de janeiro do corrente ano, à 13h para votação dos Projetos de Lei e encerrou esta Sessão, a qual se lavrou a presente Ata, que será assinada por ele.