ATA 2065-23 Ao décimo nono dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três (19.01.2023), às dezoito horas, realizou-se na Sede da Câmara de Vereadores a 2ª Sessão Legislativa Extraordinária do 3º Período da 13ª Legislatura, em atenção a Convocação realizada pelo Executivo Municipal. O Presidente Adriano Rodrigues da Silva abriu a Sessão, invocando a proteção de Deus e convidou o Primeiro Secretário, Vereador Cerineu José Mantovani para que fizesse a leitura das matérias que constavam no Expediente do Dia: Parecer COJUR n°01/23 ao projeto de lei n°2274/23; Parecer COJUR n°02/23 ao projeto de lei n°2275/23; Parecer COJUR n°03/23 ao projeto de lei n°2276/23; Parecer COJUR n°04/23 ao projeto de lei n°2277/23; Parecer COJUR n°05/23 ao projeto de lei n°2278/23; Parecer COJUR n°06/23 ao projeto de lei n°2279/23; Parecer COJUR n°07/23 ao projeto de lei n°2280/23; Parecer COJUR n°08/23 ao projeto de lei n°2281/23; Parecer COJUR n°09/23 ao projeto de lei n°2282/23; Parecer COJUR n°10/23 ao projeto de lei n°2283/23; Parecer COJUR n°11/23 ao projeto de lei n°2284/23; Parecer COFOR n°01/23 ao projeto de lei n°2274/23;Parecer COFOR n°02/23 ao projeto de lei n°2275/23; Parecer COFOR n°03/23 ao projeto de lei n°2276/23; Parecer COFOR n°04/23 ao projeto de lei n°2277/23; Parecer COFOR n°05/23 ao projeto de lei n°2278/23; Parecer COFOR n°06/23 ao projeto de lei n°2279/23; Parecer COFOR n°07/23 ao projeto de lei n°2280/23; Parecer COFOR n°08/23 ao projeto de lei n°2281/23; Parecer COFOR n°09/23 ao projeto de lei n°2282/23; Parecer COFOR n°10/23 ao projeto de lei n°2283/23; Parecer COFOR n°11/23 ao projeto de lei n°2284/23; Parecer COFOR n°12/23 ao VETO as emendas 01/22 e 02/22 ao projeto de lei n°2266/2022 (loa 2023). Não havendo mais matérias, o secretário fez a inscrição de quem deseja se manifestar no pequeno expediente, sobre as matérias da pauta: Ver. Adriano- Comentou que o Poder Executivo vetou suas emendas, deixou claro que não quer prejudicar o município e mantem a sua opinião sobre o veto, mas falou aos colegas que cada um é livre para votar conforme a sua consciência. Não havendo mais inscritos, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.274/2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2023, PROJETO DE LEI N° 2.275/2023- Fica instituída tarifa pela utilização da Quadra de Futebol Sintética Nelso João Mioso; PROJETO DE LEI N° 2.276/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº 2.277/2023- Cria Cargo Efetivo de Professor de História no âmbito do Plano de Carreira do Magistério; PROJETO DE LEI N° 2.278/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.279/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.280/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.281/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.282/2023- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PONTE; PROJETO DE LEI N° 2.283/2023- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 34.042,59 (trinta e quatro mil, quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); PROJETO DE LEI N° 2.284/2023- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem n°668/2022- veto referente as emendas 01/2022 e 02/2022 ao projeto de lei n° 2266/2022 (Loa 2023). Não havendo mais nada a tratar o presidente encerrou esta Sessão, a qual se lavrou a presente Ata, que será assinada por ele. |
