ATA 2067-23

Ao nono dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (09.02.2023), às dezoito horas, realizou-se na Sede da Câmara de Vereadores a 4ª Sessão Legislativa Extraordinária do 3º Período da 13ª Legislatura, em atenção a Convocação realizada pelo Executivo Municipal. O Presidente Adriano Rodrigues da Silva abriu a Sessão, invocando a proteção de Deus e convidou o Primeiro Secretário, Vereador Cerineu José Mantovani, para que fizesse a leitura das matérias que constavam no Expediente do Dia: Pareceres COJUR: n°12/2023, n°13/2023, n°14/2023, n°15/2023, n°16/2023, n° 17/2023, n°18/2023, n°19/2023, n°20/2023, n°21/2023, n°22/2023; Pareceres COFOR: n°. 13/2023, nº 14/2023, nº 15/2023, nº 16/2023, nº 17/2023, nº18/2023, nº19/2023, nº 20/2023, nº 21/2023, nº 22/2023, nº 23/2023. Não havendo mais matérias e não havendo inscrição de quem deseja se manifestar no pequeno expediente, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 2.285/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário de 01 (um) Farmacêutico, de que trata a Lei Municipal nº 2.220, de 29 de dezembro de 2021.Projeto de Lei nº 2.286/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Motorista, de que trata a Lei Municipal nº 2.193, de 22 de setembro de 2021.Projeto de Lei nº 2.287/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Professor de Matemática, de que trata a Lei Municipal nº 2.139, de 22 de janeiro de 2021.Projeto de Lei nº 2.288/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Professor de Educação Infantil, de que trata a Lei Municipal nº 2.129, de 22 de janeiro de 2021. Projeto de Lei nº 2.289/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Enfermeiro, de que trata a Lei Municipal nº 2.239, de 22 de janeiro de 2021. Projeto de Lei nº 2.290/2023 -Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 103.920,00 (cento e três mil, novecentos e vinte reais). Projeto de Lei nº 2.291/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de 5 Monitores Escolares. Projeto de Lei nº 2.292/2023 - Autoriza a prorrogação da contratação temporária de 2 Monitores Escolares, de que tratam as Leis Municipais nº 2.231, de 21 de janeiro de 2022 e 2.241, de 18 de fevereiro de 2022. Projeto de Lei nº 2.293/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Professor de Matemática, de que trata a Lei Municipal nº 2.232, de 21 de janeiro de 2022. Projeto de Lei nº 2.294/2023 - Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 2.313, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Altera a redação do inciso V do art. 92 da Lei Municipal nº 831, de 24 de novembro de 1998, e dá outras providências. Não havendo mais nada a tratar o presidente encerrou esta Sessão, a qual se lavrou a presente Ata, que será assinada por ele.