ATA 2068-23

Ao sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e três (06.03.2023), às dezenove, realizou-se na Sede da Câmara a 01ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Rui Jr para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia:  PROJETO DE LEI N° 2.295/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI N° 2.296/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CEDENCIA SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOZANO. PROJETO DE LEI N° 2.297/2023 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Pejuçara; PROJETO DE LEI Nº 2.298/2023- Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Professor de Educação Infantil, de que trata a Lei Municipal nº 2.129, de 22 de janeiro de 2021; PROJETO DE LEI Nº 2.299/2023- Autoriza a prorrogação do contrato temporário de 1 (um) Professor de Educação Infantil, de que trata a Lei Municipal nº 2.243, de 18 de fevereiro de 2022; PROJETO DE LEI N° 2.300/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; Pedido de Providência n°01/2023- Melhorias na Travessa na quadra 75 no Bairro Mastella (Ver. Matheus Villani Perlin); Pedido de Providência n°02/2023- melhorias na praça Caetano Ferigolo (Ver. Adriano Rodrigues da Silva); Pedido de Providência n°03/2023- melhorias entre as ruas Pedro Prosdócimo e Pedro Mastella (Ver. João Carlos Pereira Martins); Indicação 01/2023- Revitalização da estátua do imigrante na Praça Visconde de Rio Branco (Ver. Matheus Villani Perlin); Indicação 02/2023- Rampas de acesso aos cadeirantes (ver. Adriano Rodrigues da Silva); Moção de congratulações ao médico Maurice Rodrigues Uebel; Moção de repúdio ao decreto n° 11366/23. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Desejou um bom retorno das atividades a todos nesse Poder Legislativo. Parabenizou os vereadores que se deslocaram a Brasília em busca de recursos. Apoiou os pedidos de providência dos colegas e pediu uma atenção maior do Poder Executivo na realização dos mesmos. Solicitou moção de congratulações ao Professor Júlio Solto, que esteve à frente da escolinha do São Luiz, por mais de 30 anos. Parabenizou a administração pela organização do campeonato, em especial ao Ismael e também aos funcionários da prefeitura pelas melhorias realizadas, parabenizou as equipes que participaram, em especial ao Mancha Verde que desde 2015 buscava um novo título. Registrou sua indignação com a equipe do Farroupilha, pois a torcida do Mancha Verde teve que sair pelo portão dos fundos, pois foi ameaçada, não pela comunidade de Vista Alegre, mas pela torcida comprada que veio de fora do município, atitudes assim devem ser repensadas. Ver. Francisco Jr- Agradeceu a equipe da saúde pela apresentação do relatório de gestão, disse que as demandas que recebe, sobre a saúde, tem passado direto para a secretária e sugere que o cronograma de atendimento seja divulgado nas redes sociais do Poder Legislativo. Comentou também sobre a explanação das psicólogas quanto a saúde mental, destacou que esse atendimento será estendido as comunidades do interior. Parabenizou as equipes finalistas do campeonato, Mancha Verde e Farroupilha, e agradeceu a Brigada Militar pelo apoio nas rodadas do campeonato. Quanto aos projetos, destacou o n° 2297, que institui a semana municipal de consciência do autismo. Participou da comitiva a Brasília, com o intuito de reforçar o pedido das ruas paralelas na cidade de Ijuí e buscar recursos através de uma agenda extensa com deputados, participaram também, de reunião com o DNIT, onde mencionaram a importância da terceira via entre Coronel Barros e Bozano. Ouviu em Brasília que no dia 08 de janeiro muitos foram presos injustamente, acha que deve haver uma investigação, onde só os envolvidos sejam punidos e os inocentes sejam liberados. Ver. Bruno- Quanto a apresentação do relatório de gestão da saúde, destacou a fala das psicólogas, disse que é preocupante a questão da saúde mental no município e espera que esses atendimentos tenham continuidade. Parabenizou os colegas que foram a Brasília, trabalhando durante o recesso em prol do município. Manifestou-se favorável aos pedidos de providência, indicações e moções sugeridas pelos colegas. Sobre o esporte, parabenizou os finalistas do campeonato de bocha (Vista Alegre e CRP) e disse que na quarta haverá a final dos veteranos. Parabenizou os finalistas do campeonato de futebol de campo, disse que teve a honra de participar da transmissão pela rádio como comentarista, agradeceu pela oportunidade, disse que muitas pessoas estavam viajando e acompanhando o campeonato pela rádio. Mostrou sua indignação com um dirigente do Mancha Verde que começou a fazer gestos para a equipe da transmissão, dizendo que o time da rádio havia perdido, destacou que a equipe sempre mostrou imparcialidade. Parabenizou o Ismael pela organização do campeonato e disse que foi um verdadeiro espetáculo dentro de campo. Ver. João Martins- Apesar do recesso, disse que as demandas que chegam sempre são encaminhadas ao devido setor. Parabenizou os colegas pela viagem a Brasília, na busca de recursos para o município. Esteve representando a câmara na conferência da saúde, quinta-feira passada, e assim como hoje, foi mencionado dados da saúde mental, Pejuçara é o 17° município em prioridade do estado e o 45° em índice de suicídio. Citou o descarte incorreto de lixo nas vias públicas e pede que o Poder Executivo faça a fiscalização e que possam identificar essas pessoas que descartam lixo a céu aberto. Quanto ao seu pedido de providência, ressalta que já foi solicitado, mais de uma vez, essa melhoria entre as ruas Pedro Prosdócimo e Pedro Mastella, pois quando chove alaga a casa da moradora, então solicita que esse pedido seja realizado urgentemente. Parabenizou o professor Júlio e é favorável também a moção de repúdio sugerida pelo colega Matheus. Solicitou uma moção de pesar aos familiares da Indianara dos Reis Moraes. Parabenizou todas as munícipes pela passagem do dia da mulher. Mencionou que a indicação que fez ano passado, sobre a hora do soninho na EMEI, foi realizada e em torno de 39 crianças permanecem na escolinha durante esse período, sente-se feliz por essa conquista. Ver. Matheus- Parabenizou os organizadores do campeonato e parabenizou o campeão Mancha Verde. Sobre sua indicação de revitalizar a estátua do imigrante, reforça que ela é um marco histórico para o município que representa a imigração. Solicitou também melhorias num bueiro na Travessa logo a baixo da Cancha do Zito no Bairro Mastella. Sugere moção de repúdio, ao decreto que proíbe o porte de armas, entende que não é proibindo o armamento que vai se acabar com a criminalidade, falou que os EUA, é um dos países mais desenvolvidos do mundo e um dos mais seguros também. Ficou chocado com o descarte de roupas com tantas pessoas precisando. Parabenizou os colegas que foram a Brasília, pois é uma grande oportunidade de buscar emendas. Ver. Cerineu- Contou sobre sua participação na comitiva a Brasília com os colegas Adriano e Francisco e vereadores de outros municípios. Participaram de várias audiências, pautas extensas, entraram em contato com ministérios e com deputados de vários partidos. Sobre a obra em Ijuí, contou que o projeto estava concluído ano passado, mas não constava no orçamento, através de uma intervenção do deputado Elvino Bohn Gass, ficou garantido 6 milhões de reais e hoje a obra é uma prioridade do DNIT. Mencionou recursos que serão destinados a infraestrutura e que recursos para tratar da estiagem estão sendo estudados. Mencionou também a audiência no Ministério da Saúde, o HCI busca recursos para o CACON, o Hospital Bom Pastor como referencia em saúde mental busca recursos para os atendimentos e destacou a importância das paralelas para a saúde, devido ao trânsito de inúmeras ambulâncias que vem de toda região. Quanto ao caminhodromo, disse que o município deverá iniciar o processo licitatório. Comentou sobre a situação de trabalho análogo a escravidão, ocorrido na serra gaúcha e repudia a fala do vereador de Caxias, sendo preconceituoso e racista com os trabalhadores nordestinos. Sobre o dia da mulher, fica a reflexão da luta por igualdade e espera politicas voltadas para a valorização e reconhecimento. Quanto a moção de repúdio sugerida pelo vereador Matheus, explica que não é proibição e sim suspensão dos registros, caçadores podem ter 12 armas, colecionadores 30 e sem limites de calibre, não vê necessidade disso, sozinha a arma não mata, mas não serve para outra coisa além disso. Destaca que não é proibido ter arma desde que registrada, o governo está pedindo o recadastramento. Ver. Adriano- Ressaltou que além das paralelas na BR285, participou da comitiva para buscar recursos para o município. Agradeceu os deputados Pompeo de Matos, Marcio Biolche que garantiu emenda de 200 mil reais para a saúde, Gerson Burmann, Bohn Gass e outros que nos acompanharam. Esclareceu a comunidade que apesar do recesso a Câmara não parou e houveram 2 sessões extraordinárias para aprovação de projetos. Quanto a apresentação da saúde antes da sessão, destacou os 100 mil reais repassados ao hospital. Demonstrou sua gratidão ao Dr. Maurice e pediu que fosse enviado moção de congratulações a ele. Agradeceu o vereador João que representou a Câmara na conferencia municipal de saúde e ao vereador Matheus que participou da reunião com o COREDE. Parabenizou a Rede Bem Cuidar pelo selo prata que foi conquistado. Quanto ao descarte de lixo ao lado da EMEI, gostaria que fosse obtido uma imagem da pessoa, pois é uma falta de respeito. Parabenizou o Farrapos pela conquista do campeonato de bocha, haverá também a final do veteranos da bocha, Santa Apolônia x CRP, será uma grande partida. Sobre o campeonato, fica indignado com quem compra pessoas para fazer baderna, alguns estavam armados, disse que a diretoria tem que chamar a atenção de quem fez isso, pois é vergonhoso, o conselho de esporte deve averiguar isso, também não concorda com a atitude do indivíduo do Macha verde que fez gestos a imprensa. Ver. Mauricio- Ressalta que o conselho municipal de esporte tem que averiguar a situação de ontem. Ver. Adriano- Manifestou-se favorável aos pedidos de providência, lembrou que o pedido n°03/2023 já foi solicitado inúmeras vezes aqui na Câmara e ainda não foi realizado. Solicitou também que seja feito as rampas de acesso para os cadeirantes. Disse que a CORSAN continua enviando notificações para as pessoas e fica indignado com o descaso da gerencia. Agradeceu a Brigada pela presença nos jogos. Desejou a todas as munícipes um feliz dia da mulher. Quanto a hora do soninho, batalharam e conseguiram. Solicitou moção de pesar aos familiares da Adair Lago assim como aos familiares de Indianara. Ver. Francisco Jr- Destacou que muitos projetos como esse do caminhodromo estão sendo feitos pelo Poder Executivo para a vinda de recursos. Agradeceu nossa assessoria pelo empenho com os ofícios. Não havendo mais oradores e não havendo intervalo regimental, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: Moção de congratulações ao médico Maurice Rodrigues Uebel; Moção de repúdio ao decreto n° 11366/23. Não havendo mais matérias a serem votadas, e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 13/03/2022 às 19h00min.