ATA 2070-23

Ao vigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e três (20.03.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 03ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Matheus para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 2.308/2023- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); PROJETO DE LEI Nº 2.309/2023- Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a “Região Turística Águas, Culturas e Sabores”; Nota de Repúdio- Da Comunidade de Vista Alegre em referência a fala do Vereador Mauricio Salles Mioso na 1ª Sessão Ordinária de 2023; Indicação n° 04/2023- Plantão nas farmácias do município (Ver. Francisco Rui jr); Indicação n° 05/2023- Homenagem aos pedreiros (Ver. Francisco Rui Jr; Francisco Turcato; Adriano Rodrigues da Silva); Indicação n° 06/2023- Convênio Ong Peju Bichos (Ver. Francisco Rui Jr; Francisco Turcato; Adriano Rodrigues da Silva); Indicação n° 07/2023- Câmeras de Vigilância no CEPIB (Ver. Francisco Rui jr); Parecer COJUR n°23/2023- Projeto de lei n°2295/2023; Parecer COJUR n°24/2023- Projeto de lei n°2296/2023; Parecer COJUR n°25/2023- Projeto de lei n°2297/2023; Parecer COJUR n°26/2023- Projeto de lei n°2298/2023; Parecer COJUR n°27/2023- Projeto de lei n°2299/2023; Parecer COJUR n°28/2023- Projeto de lei n°2300/2023; Parecer COJUR n°29/2023- Projeto de lei n°2301/2023; Parecer COJUR n°30/2023- Projeto de lei n°2302/2023; Parecer COJUR n°31/2023- Projeto de lei n°2303/2023; Parecer COJUR n°32/2023- Projeto de lei n°2304/2023; Parecer COJUR n°33/2023- Projeto de lei n°2305/2023; Parecer COJUR n°34/2023- Projeto de lei n°2306/2023; Parecer COJUR n°35/2023- Projeto de lei n°2307/2023; Parecer COFOR n°24/2023- Projeto de lei n°2296/2023; Parecer COFOR n°25/2023- Projeto de lei n°2298/2023; Parecer COFOR n°26/2023- Projeto de lei n°2299/2023; Parecer COFOR n°27/2023- Projeto de lei n°2300/2023; Parecer COFOR n°28/2023- Projeto de lei n°2301/2023; Parecer COFOR n°29/2023- Projeto de lei n°2302/2023; Parecer COFOR n°30/2023- Projeto de lei n°2303/2023; Parecer COFOR n°31/2023- Projeto de lei n°2304/2023; Parecer COFOR n°32/2023- Projeto de lei n°2305/2023; Parecer COFOR n°33/2023- Projeto de lei n°2306/2023; Parecer COFOR n°34/2023- Projeto de lei n°2307/2023. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Manifestou-se favorável as indicações e aos projetos de lei. Em nome da APAE, agradeceu a família de Gelson Vieira, pelo carinho com os alunos e pela tarde que tiveram em sua propriedade, agradeceu também a parceria com a EMATER. Parabenizou a equipe do Avenida, que está representando o município na Copa dos Campeões de Veteranos. Demonstrou sua preocupação pela forma que o Governo Federal está conduzindo o Brasil, a velha política de cobrança de impostos, disse que Eduardo Leite também quer aumentar os combustíveis e ressalta que está culpa ele não carrega. Manifestou sua indignação com o Ministro da Justiça sem escolta na favela, guiado por traficantes, assim como o Lula fez em sua campanha, e indagou, será que o Ministro irá recadastrar as armas do Complexo do alemão? Informou que Onix Lorenzoni destinou 200 mil reais em forma de transferência especial para o nosso município. Agradeceu o Deputado Giovani Cherini, que está destinando 330 mil reais para aquisição de um ônibus, para a nossa Secretaria de Educação. Ver. Francisco Rui Jr- Disse que muitos projetos irão a votação, a maioria para contratação de professores, parabenizou o presidente que limpará a pauta e também aos colegas que se reuniram nas comissões. Indica a possibilidade de o Poder Executivo reunir-se com os proprietários das farmácias, sabe que os plantões existem, mas eventualmente ficam sem plantonistas, disse que será inaugurada mais uma farmácia no município e que o número de farmácias está compatível com o numero de habitantes, dessa forma é salutar. Solicitou câmeras de monitoramento no CEPIB para coibir a ação de bandidos. Indicou também, um convênio do Poder Executivo com a Ong Peju Bichos, para auxílio com as castrações de animais e recursos para ração, após as ações da Ong, foi relatado a diminuição significativa dos animais de rua. Pediu ao presidente que faça a homenagem aos pedreiros do município, e que sejam convidados os três primeiros trabalhadores do setor civil: Osvaldo Gianluppi, Osvino Gianluppi e Elcio Darui. Ver. Adriano- Pediu para incluir nessa lista o pai do colega, Francisco Rui. Ver. Francisco Rui Jr- Acha justa a homenagem. Quanto ao Governo Federal, torce que o Brasil vá para frente, mas entende que isso depende de políticas públicas que até agora não viu acontecer, espera que a comida fique mais barata, mas que o produtor receba um valor justo pela mercadoria. Ver. Mauricio- Acrescentou que os donos da JBS integram a comitiva do LULA a China. Ver. Francisco Rui Jr- Se houver escândalos do Bolsonaro espera que ele seja punido. Falou da inflação da argentina, o nosso presidente disse que é exemplo, mas o acumulo dos 12 meses é de 102,5%. Acompanhou o discurso do Eduardo Leite sobre o aumento de impostos e não concorda com essa prática. Parabenizou os vereadores João e Mauricio do União Brasil pelos recursos que conseguiram, enfatizou a importância de buscar emendas, se não fizermos outros municípios irão fazer e se desenvolver. Ver. João Martins- Falou da força política do colega Mauricio em ir buscar recursos para o município, salientou que os vereadores são eleitos pela comunidade e buscam o desenvolvimento dela. Destacou o Deputado Giovani Cherini que no seu primeiro ano está nos auxiliando, também ao Onix que tínhamos uma preocupação de como ele iria nos enviar recursos, mas ele tem os meios dele. Contou também que o Bibo Nunes esteve em Cruz Alta e garantiu emendas para esse ano. Agradeceu pela realização do seu pedido de providência entre as ruas Pedro Prosdócimo e Pedro Mastella, pediu ainda que seja feita a pavimentação naquela rua, onde só a metade é calçamentada. Questionou o porquê que a obra na Rua Getúlio Vargas está sendo refeita? Disse também, que muitos projetos estão vindo em regime de urgência e pediu mais tempo para serem apreciados. Agradeceu a Igreja Brasil para Cristo no qual representou a Câmara no evento Clamor por Pejuçara. Ver. Adriano- Parabenizou as meninas da Futsal Feminino pela renovação no esporte, dedicando dois finais de semana aos jogos. Ficou agradecido pelo conserto dos cordões. Informou que descendo a sede do Rio Branco o poste está com problemas na haste, pois a lâmpada já foi trocada e o problema permanece. Agradeceu os deputados citados pelos colegas Mauricio e João. Parabenizou o Avenida pela semifinal dos veteranos. Desejou melhoras ao colega Cerineu. Agradeceu o vereador João por representar a Câmara no evento da igreja. Não havendo mais oradores e não havendo intervalo regimental, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.295/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI N° 2.296/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CEDENCIA SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOZANO. PROJETO DE LEI N° 2.297/2023 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Pejuçara; PROJETO DE LEI Nº 2.298/2023- Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Professor de Educação Infantil, de que trata a Lei Municipal nº 2.129, de 22 de janeiro de 2021; PROJETO DE LEI Nº 2.299/2023- Autoriza a prorrogação do contrato temporário de 1 (um) Professor de Educação Infantil, de que trata a Lei Municipal nº 2.243, de 18 de fevereiro de 2022; PROJETO DE LEI N° 2.300/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº. 2.301/2023- Altera a Lei Municipal nº 883, de 30 de dezembro de 1999, que altera e da nova redação a Lei nº 462, de 19 de março de 1991, modificada pela Lei nº 706, de 04 de junho de 1996, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; PROJETO DE LEI N° 2.302/2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura do prolongamento da Rua Henrique Scarpelini; PROJETO DE LEI Nº 2.303/2023- Autoriza a contratação temporária de Professor de Português para dispersão de reforço e recuperação de aprendizagem escolar. PROJETO DE LEI Nº 2.304/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS para aquisição de veículos de transporte escolar; PROJETO DE LEI Nº 2.305/2023- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - operação de crédito no valor de até 1.000.000,00 (um milhão de reais); PROJETO DE LEI Nº 2.306/2023- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais. Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 27/03/2022 às 19h00min.