ATA 2079-23

Ao vigésimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e três (20.05.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 12ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Rui Jr para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.333/2023- Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal no Município, bem como o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 2.334/2023- Cria o Fundo Municipal de Esgotamento Sanitário - FMES, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 2.335/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI N° 2.336/2023- Autoriza o Poder Executivo efetuar a prorrogação da contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº 2.337/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Comunitária Pejuçara e dá outras providências. Indicação nº13/2023- Integração Pejuçara/Bozano no Campeonato Municipal de Futebol (Ver. Bruno Lorenzoni). Indicação nª14/2023- Asfaltamento da Estrada Velha (Ver. Matheus Villani Perlin). Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Destacou o projeto que cria o fundo de esgotamento sanitário para auxiliar as famílias de baixa renda conforme as adequações da CORSAN, sugere a criação de um novo projeto para custear essas despesas, pois muitas famílias não terão condições. Sobre as contratações de professor e monitor, entende que as crianças não podem ficar sem atendimento. Solicitou mais informações sobre o auxílio para a rádio. Indica que o Poder Executivo faça a cedência de um servidor para a CORSAN, para auxiliar no trabalho administrativo, pois a população procura e nunca tem funcionário. Solicitou mais uma vez melhorias no trevo de Vista Alegre. Quanto a sua participação no seminário da UVERGS, destacou as várias palestras, a troca com outros municípios e as autoridades estaduais e federais que estavam presentes. Apoiou a indicação do colega Matheus e a do colega Bruno, desde que não se perca a identidade de campeonato de Pejuçara. Ver. Bruno- Apoiou o pedido sobre o trevo de Vista Alegre, é bastante perigoso, precisamos de um trevo e só temos um acesso. Também poia a cedência de servidor para auxiliar na CORSAN e apoia o asfaltamento da estrada até Cruz Alta. Participou do concurso culinário, parabenizou a vencedora Andreia Pellegrin e os demais participantes. Agradeceu o Poder Executivo por homenagear a sua avó dona Otília que sempre fez risotos durante sua vida, também foram homenageadas as senhoras Lenir Terezinha Mioso Moreira e Irma Valandro. Quanto ao tradicional torneio de bocha, parabenizou o CRP, o presidente Gilson, destacou as 18 equipes participantes e a disputa da Taça Amizade, salienta que a Bocha é um esporte de amigos e que sempre há confraternização entre os participantes. Parabenizou todos envolvidos na corrida do SESC, evento grandioso no município, com bastante adeptos. Ver. Francisco Rui Jr- Parabenizou o Avenida pelo aniversário e pelo evento bem organizado no domingo. Destacou o evento em nível nacional que Alves, foi a corrida do SESC e parabenizou os envolvidos. Foi informado pela prefeita que sua indicação, sobre lâmpadas de led, está prestes a acontecer em razão de um projeto da Elizete Scherer e da Sandra Alves. Contou que já existe um projeto no DNIT quanto ao trevo de Pejuçara, mas falta recurso para ser implementado, ressalta a importância de buscar recursos com deputados para executar a obra. Destacou a harmonia entre os vereadores deste Legislativo. Comentou sobre o projeto de lei que foi retirado de pauta, referente ao evento de som automotivo, acha interessante que se tenha um lugar específico para essa atividade. Ver. Adriano- Explicou que a Câmara não tem o poder de autorizar o empréstimo do parque pois, é uma ação exclusiva da prefeita. Ver. Francisco- Entende, mas acredita que devemos conversar com ela para a realização do evento. Sobre os furtos que ocorreram, no comércio e abigeatos, ressalta a importância de a comunidade realizar o boletim de ocorrência. Sobre a segurança nas escolas, destaca a presença de vigias e a ronda da Brigada Militar e da Polícia Civil nesses estabelecimentos. Quanto a lei referente ao fundo do esgotamento sanitário, acha de quanto antes votarmos será melhor para as famílias de baixa renda. Ver. João Martins- Pediu mais uma semana para melhor analisar o projeto. Ver. Francisco Rui Jr- Com certeza será aprovado com tempo necessário para análise. Manifesta-se favorável ao apoio cultural para a rádio. Ver. Mauricio- Manifestou-se favorável aos projetos. Agradeceu a explicação da secretária Sandra sobre os projetos da educação em regime de urgência. Sobre o encontro de vereadores pela UVERGS, havia muitos deputados estaduais, federais, Rafael Braga, Pedro Westphalen, palestras interessantes e salientou a importância de sempre procurar o conhecimento. Sobre a corrida do SESC, parabenizou a professora Clarice, a administração e secretaria responsável. Parabenizou o Avenida. Sobre segurança pública disse que não é de hoje que buscamos mais efetivos, essa preocupação não é só da Câmara e da administração também e deve ser compartilhada com os órgãos da segurança, CONSEPRO e ACI. Sobre a CORSAN, parabenizou a prefeita que foi a Porto Alegre buscar alternativas, e espera que a CORSAN pare de agir com descaso. Disse que o projeto de asfaltamento, incluirá quebra-molas, rótulas e irá embelezar o município. Parabenizou sua esposa Tanize pelo aniversário. Ver. Matheus- Disse que o concurso de risoto foi um evento foi muito importante. Parabenizou a todos os envolvidos na corrida do SESC. Indicou a renovação das lixeiras. Sobre a ideia de asfaltar a estrada velha, falou na reunião da ASCAMAJA e conversou com Rafael Braga, salienta que o trajeto é menor e trará benefícios as duas cidades. Sugere que a polícia fique atenta quanto a onda de roubos no município. Quanto a indicação do Bruno, sugere que haja uma edição teste. Parabenizou o Avenida pelos 34 anos. Ver. Cerineu- Manifestou-se favorável ao repasse para a rádio, a emissora desenvolve e divulga as ações do município de forma imparcial, prestando um bom serviço para a comunidade. Parabenizou a EMEI pelo jantar das mães e destaca a importância da integração escola/família. O concurso culinário mostrou a importância da cultura da tradição e dos laços, não é só o alimento, mas há o sentimento presente. Corrida do SESC, demonstrou a motivação dos participantes e a importante da corrida e da caminhada para a vida e saúde. Agradeceu as pessoas que participaram do evento do Avenida. Quanto a indicação do Bruno, a integração seria uma alternativa, mas sem perder a identidade do campeonato, tudo deve ser avaliado. Esteve na audiência pública sobre a travessia em Ijuí, foram a Brasília em comitiva para isso, pois é um grande investimento e muito importante para toda a região. A boa noticia é que o trevo de acesso a Pejuçara está incluso no projeto e precisamos buscar força politica para que a obra seja realizada. Sobre Dallagnol e sua cassação, disse que ele é réu em 15 processos, ele atuou no processo de acusação do LULA e em ligação com Moro fica claro a sua parcialidade e o interesse na condenação para impedir a candidatura do LULA. Ver. Adriano- Parabenizou a EMEI pelo jantar das mães. Manifestou-se favorável aos projetos de lei, mas disse que serão aprovados com tempo pra que todos tirem suas dúvidas. Parabenizou CRP pelo campeonato de Bocha, citou as equipes participantes e os jogadores em nível nacional. Sobre a corrida do SESC com 300 participantes, agradeceu a dedicação de todos os envolvidos e disse que a câmara apoiou desde o início. Parabenizou a campeã do concurso culinário a Andreia e os organizadores do evento. Agradeceu a comissão de sindicância pela resposta do pedido de informação. Agradeceu a secretária Sandra Valandro pela explicação das contratações emergenciais. Parabenizou o Avenida pelo Aniversário. Disse que as melhorias na 285 são importantes, vai melhorar o fluxo e estamos na busca por melhorias no trevo também. Informou que a Copa Integração de futsal começou e convidou a todos para prestigiarem. Disse que a CORSAN, deve criar vergonha na cara, nunca tem ninguém, não dão satisfação, a prefeita está fazendo o possível, não concorda se a prefeitura tiver que pagar um funcionário para eles, pois eles têm que assumir suas responsabilidades e prestar os serviços a comunidade. Sobre esse projeto do fundo de esgotamento sanitário, tem suas dúvidas, pois a CORSAN está cobrando indevidamente da população deverá ser devolvido e não irá para o fundo. Não havendo mais oradores, não havendo matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 22/05/2022 às 19h.