ATA 2084-23

Ao vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três (26.06.2023), às dezoito horas e trinta minutos, realizou-se na Sede da Câmara a 17ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Jr para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: Indicação nº 20/2023- Alteração na Lei nº 2186/2021 (Ver. Bruno Lorenzoni); Pedido de Providência 08/2023- Empedramento na Travessa do Sol (Ver. João Carlos Pereira Martins); Pedido de Providência 09/2023- Empedramento na Pedro Prosdócimo, quadra 77(Ver. João Carlos Pereira Martins); Pedido de Providência 10/2023- Construção de abrigo (Ver. João Carlos Pereira Martins). Moção de apoio- Ao chamamento dos aprovados remanescentes dos concursos públicos, bem como, o encaminhamento do PLC 182/23, que prorroga o tempo de validade dos concursos públicos (Ver. Matheus Villani Perlin). Parecer COJUR 69/2023- Ao Projeto de Lei nº 2341/2023; Parecer COFOR 61/2023- Ao Projeto de Lei nº 2341/2023. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Manifestou-se favorável aos projetos de lei e aos pedidos dos colegas. Informou que quinta e sexta estará representando a Câmara no Simpósio de Gestão e Boas Práticas, que tem parceria com a ASCAMAJA. Sobre a final do futsal que acontece no domingo, fez apelo as torcidas para que se comportem, pois a disputa é dentro da quadra. Parabenizou a administração e o Ismael pela organização do campeonato. Ver. Francisco Jr- Temos o Regime Próprio da Previdência Social, e sua preocupação é que ele seja extinto, assim como em outros municípios, ele é muito semelhante ao INSS, que em 2019 teve alterações, entende que deve ser feito uma reunião com o presidente do RPPS com o intuito de fazermos uma análise jurídica. Contou sobre a reunião do MDB no fim de semana, já estão definindo os candidatos para o próximo pleito, nomes excelentes para vereadores e para a chapa majoritária, sente-se orgulhoso do seu partido, principalmente pela participação feminina. Semana passada foi discutido sobre medicação, explicou que existem listas de medicamentos vindas do Governo Federal, do Governo do Estado e também a lista que compete ao município, acha que o governo deve dar a devida atenção a falta dos medicamentos ao qual lhe compete, ao invés de discutir a distribuição de calcinhas para pessoas trans. Quanto ao evento de som automotivo, ouviu muitos elogios e algumas críticas nas redes sociais, sugere que seja averiguado se houve ou não ocorrências na delegacia. Ver. Adriano- Não sabe se houve registro, mas os baderneiros são sempre os mesmos. Ver. Francisco Jr- Entende que as pessoas devem fazer a ocorrência e registrar pelos meios adequados, pois é através do registro que teremos mais efetivos na Brigada e também para avaliar os próximos eventos. Ver. Bruno- Sobre o evento de som, viu a juventude se divertindo, dentro dos limites e horários, apoia eventos similares. Elogiou os jogos no ginásio, bem disputados e sem brigas, espera que no próximo domingo também seja assim. Apoia o pedido de construção de abrigos, recentemente pediu um no Bairro Mastella e torce para que seja feito. Sobre os fios de luz, comentado na semana passada, em outros municípios existe lei para multar as empresas que não se responsabilizam por suas instalações, acha isso necessário. Quanto a sua indicação, para alterar a lei nº2186/2023, explicou a necessidade de um prazo de tolerância, após o vencimento da parcela, para que o empreendedor possa pagar a dívida, sem perder o benefício. Ver. João Martins- Apoiou as matérias da ordem do dia. Sobre os seus pedidos, ressalta que são providências que devem ser tomadas, assuntos pertinentes a comunidade que já foram discutidos aqui, mas ainda há o anseio. Ressaltou os diversos problemas da Travessa do Sol, mas o maior deles é o mal cheiro do esgoto a céu aberto, pede limpeza e o empedramento, pois em dias chuvosos é bem complicado para os moradores, sugere ainda que possa ser feito um mutirão com a população para sanar doenças e a proliferação de insetos, é importante tais melhorias ali, assim como em outros locais, está sendo construído muros, passeios, próximo ao asfalto novo. Sugeriu o empedramento na rua Pedro Prosdócimo, na quadra 77, a rua não está aberta, mas estão construindo residências ali. Solicitou também a construção de um abrigo próximo ao salão paroquial ou na praça Sabino Costa Beber, que beneficiará os estudantes e também os trabalhadores das empresas de Panambi. Ver. Matheus- Explicou que a moção de apoio que apresentou, tem como objetivo o chamamento dos aprovados no concurso de bombeiros do estado, e mencionou o déficit de efetivos. Pediu que fosse feito um oficio ao DAER, para que seja feito uma operação tapa buracos na ERS 553. Sugere ao Poder Executivo a revitalização da estrada de Santa Lúcia, pois ela é um atalho para quem precisa ir até Ijuí todos os dias, pois reduz a quilometragem. Convidou a todos para o evento de queda de braço que ocorrerá no domingo, às 14 horas com a presença do tetra campeão Wagner Bortolatto. Ver. Cerineu- Manifestou-se favorável ao projeto de lei que será votado hoje. Quanto a Travessa do Sol, entende que o Poder Público adquiriu os terrenos e foi distribuindo numa área impropria, acha que num possível projeto de habitação as famílias deveriam ser realocadas, tem a questão do saneamento, um lugar com muita humildade e a CORSAN tem responsabilidade também. Destacou a obra do asfalto, que foi planejado para o trajeto do transporte escolar. Sobre a Pedro Prosdócimo, contribuiu dizendo que aquele trecho ainda não consta como rua aberta e oficial, e que a responsabilidade de instalação de luz e água é do proprietário. Semana passada acompanhou alguns trabalhos na feira da Escola Angelo Furian, muitos trabalhos relacionados a sustentabilidade, espera que essa geração se conscientize muito mais que a geração passada. Falou sobre o discurso do presidente Lula quanto ao acordo com o MERCOSUL na preservação do meio ambiente, entende que devemos manter a soberania brasileira da Amazonia, mas devemos buscar apoio cada vez mais de outros países. Falou do encontro do Presidente com o Papa, para falar sobre a desigualdade e cita o bolsa família como medida de incentivo as famílias, para que tenham um mínimo de dignidade, citou o plano safra e a redução de juros para os produtores rurais e na área da saúde o Programa Mais Médicos, fundamental em regiões de difícil acesso. Conversou com o deputado Bohn Gass sobre a questão de os juros ainda estarem altos, sendo que todos os índices indicam que a taxa deveria ter baixado, explicou que o presidente do Banco Central e alguns diretores que definem o índice da taxa, foram indicados pelo Bolsonaro. Não havendo mais oradores, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 2.341/2023- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a redução da carga horária do cargo efetivo de Servente, de que trata a Lei Municipal nº 2.252, de 05 de abril de 2022. Não havendo mais matérias a serem votadas, passou-se para as explicações pessoais: Ver. Francisco Jr- Disse ao colega Cerineu que, para um político que quer igualdade social e melhor distribuição de renda, o Presidente Lula, está gastando demais em suas viagens, mais de 24 milhões até 30 de maio, 700 mil em 2 viagens, disse que esse é um dos fatores para os juros estarem altos, não é somente culpa do Campos Neto, economista indicado pelo Bolsonaro para o Banco Central. Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 03/07/2022 às 18h30min.