ATA 2100-23

Ao décimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três (16.10.2023), às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se na Sede da Câmara a 33ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Rui Jr para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 2.379/2023- Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública; PROJETO DE LEI N° 2.380/2023- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E ÀS MICROEMPRESAS - ME, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 2.381/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Pedido de Providência nº19/2023- Restauração das estradas de Santa Apolônia; Parecer COJUR nº102 ao Projeto de Lei nº2373; Parecer COJUR nº103 ao Projeto de Lei nº2375; Parecer COJUR nº104 ao Projeto de Lei nº2376; Parecer COJUR nº105 ao Projeto de Lei nº2377; Parecer COJUR nº106 ao Projeto de Lei nº2378; Parecer COFOR nº89 ao Projeto de Lei nº2374; Parecer COFOR nº90 ao Projeto de Lei nº2376; Parecer COFOR nº91 ao Projeto de Lei nº2377. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Acompanhou a pauta da Câmara, enquanto esteve afastado por recomendação médica, e se manifestou favorável aos projetos que estão em análise. Quanto a passagem do dia do professor, parabenizou os educadores do município e agradeceu todos eles, pois todas as demais profissões precisam passar pelas mãos de um professor e ressaltou a importância da valorização da classe. Desejou uma boa semana a todos e que Deus continue protegendo o município das intempéries do tempo. Ver. Bruno- Apoiou o pedido do colega Matheus, em razão das chuvas há essa necessidade de melhorias nas estradas. Reforçou a importância de arrumar o asfalto, próximo a residência do Maradona e do Valdocir Gianluppi, entrará em contato com a secretaria de obras, pois esse pedido já foi solicitado aqui. Manifestou-se favorável aos projetos de lei e destacou o nº2380, disse que essa alteração na lei de microcrédito foi uma indicação sua, protocolada em junho desse ano, agradeceu a administração pela realização da indicação, que se refere a um prazo de tolerância após o vencimento da parcela, para que o empreendedor não perca o benefício das duas últimas parcelas. Alertou aos colegas para que verifiquem a situação dos seus pedidos, pois sua indicação foi encaminhada pela Câmara ao setor responsável, mas não tinha chegado as mãos da prefeita. Informou a confirmação de uma verba encaminhada pelo Dr. Pedro Westphalen, no valor de 150 mil reais ao nosso município, será destinado a internet no interior. Ver. Mauricio- Disse que o trabalho do vereador é muito importante e é diário, nesse sentido, apoia o pedido dos colegas. Disse que muitas melhorias foram feitas na cidade, rótulas, quebra-molas, espera que a população faça a sua parte e ajude a preservar. Sobre as barbáries do Oriente Médio, disse que são anos de conflito por religião e por poder, espera que Deus proteja as pessoas de bem do grupo terrorista Hamas, salientou que Israel é um país de primeiro mundo e muitos vão para lá tentar mudar de vida. Ressaltou a ligação dos terroristas com a esquerda, inclusive o MST e alguns deputados do PT declararam apoio aos terroristas. Contou que em 2001 lideranças como Paulo Pimenta assinaram uma carta não reconhecendo o Hamas como terroristas, entende que bandido anda com bandido, questionou se foi o amor mesmo que venceu? Pois são a favor da maconha, da destruição da família e disse que logo a censura tomará conta do Brasil. Ver. Matheus- Solicitou a colocação de pedras na estrada de acesso de duas propriedades em Santa Apolônia, pois com a chuva a estrada está deteriorada. Agradeceu o setor de engenharia e a Secretaria de Obras pela realização do quebra-molas na Rua Pedro Mastella, foi um dos seus primeiros pedidos em 2021 e foi realizado. Sugere a busca de emendas para começar a fazer calçamento nas estradas do interior, assim como fez Bozano, pois a manutenção é bem menor. O conflito entre Judeus e Muçulmanos não é de hoje, mas não se indigna do MST apoiar terroristas, quando foi para Brasília viu a politicagem das lideranças de Lula, inclusive um secretario ligado ao MST, disse que Bolsonaro deveria morrer, comentou que eles invadem terras produtivas sim e reclamou do veto de emendas para parlamentares da direita. Ver. Cerineu- Falou sobre os projetos de lei que serão votados, prorrogação de contratos, alteração de escolaridade para futuros concursos e autorização de cedência de espaço para a rádio, inclusive foi preciso muitos investimentos para a transferência do lugar, disse que a comunidade abraçou a causa conseguiu os recursos, a presidente Dejanir conseguiu toda documentação e foi possível a rádio continuar com caráter comunitário e democrático. Informou que o Governo Federal, empenhou recurso para equipamento de radioterapia que vai beneficiar Ijuí e região, o aparelho reduz o número de sessões o que melhora a qualidade de vida do paciente com câncer, salientou que o governo está preocupado com a saúde da população. Disse que o povo palestino não tem território, estão limitados ao espaço cedido por Israel na Faixa de Gaza. Os conflitos tem momentos que se intensificam desde 1941, é uma briga política, bíblica, milenar. O Governo Brasileiro condenou os ataques do Hamas e mobilizou o retorno dos Brasileiros em Israel. A pacificação é difícil assim como Rússia e Ucrânia. Disse que a carta mencionada pelo Mauricio, foi assinada também pela ONU e na época o grupo não tinha indícios de terrorismo, muitos países apoiaram. Quanto ao MST, houve até CPI, mas não encontraram crime nenhum, inclusive no Vale do Taquari foi o grupo que mais ajudou com alimentação, levando marmitas, é um grupo que tem suas polemicas, mas as ocupações, os acentamentos aumentam a produção de alimentos, se houvesse reforma agraria seria bem melhor para todo mundo. Ver. Matheus- Criticou a ocupação de terras produtivas, disse que a terra de um amigo que criava gado foi invadida e o MST não produz nada lá. Ver. Cerineu- A ocupação se dá para que o governo tome alguma atitude, o governo deve oferecer condições, 90% dos lugares em que o MST se organizou deu certo. Ver. Adriano- Sobre a audiência pública da LDO, explicou que agora temos a possibilidade de fazer emendas individuais e por bancada. Contou que a CORSAN, mais uma vez, abriu um buraco e não sinalizou, faz mais de 30 dias e não concertaram o buraco. Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Quanto ao pedido do vereador Matheus, disse que todas as estradas estão danificadas pelas chuvas e que é injusto pedir para alguns, pois todos querem boas estradas. Ver. Matheus- Concorda, mas reforçou que se trata de um acesso e estão com dificuldades de passar com os maquinários. Ver. Adriano- Disse que irá a secretaria de obras durante a semana, pois ontem viu só uma patrola trabalhando, deveria estar as duas e também o rolo. Questionou se o recurso do Dr. Pedro é emenda ou recurso livre? Ver. Bruno- Disse que é recurso livre, como foi muito solicitado a questão de internet no interior a sua assessoria sugeriu que fosse essa a destinação. Ver. Adriano- Disse que há um projeto sobre isso também. Sobre as estradas, antes de buscar recursos para calçamento, acredita que a administração deve contratar empresa terceirizada, pois há muito serviço a fazer e a secretaria não vai conseguir arrumar tudo. Sábado aconteceu o festival de futsal feminino, estava presente equipes da região e o Bola na Rede recebeu premiação, parabenizou os envolvidos. Parabenizou os professores. Não havendo mais inscritos, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.373/2023- Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público Municipal, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.375/2023- Inclui artigo na Lei Municipal nº. 2.381, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município. PROJETO DE LEI Nº 2.376/2023- Autoriza a prorrogação de dois contratos temporários de Agente Comunitário de Saúde, de que trata a Lei Municipal nº 2.150, de 23 de março de 2021. PROJETO DE LEI Nº 2.377/2023- Autoriza a prorrogação de um contrato temporário de Operário, de que trata a Lei Municipal nº 2.183, de 17 de agosto de 2021. PROJETO DE LEI Nº 2.378/2023- Altera a escolaridade exigida para provimento dos cargos públicos de Operário, Servente, Vigia e Zelador, definidos no Anexo Único da Lei Municipal nº 453, de 28 de dezembro de 1990. Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 23/10/2022 às 19h30.