ATA 2102-23

Ao trigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três (30.10.2023), às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se na Sede da Câmara a 35ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Matheus para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.387/2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2024; PROJETO DE LEI Nº 2.388/2023- Autoriza a prorrogação de três contratos temporários de Agente Comunitário de Saúde, de que trata a Lei Municipal nº 2.277, de 02 de junho de 2022. PROJETO DE LEI N° 2.389/2023- Altera a Lei Municipal Nº 1.796, de 17 de dezembro de 2014, que Revoga as Leis Municipais nº 1.587 de 27 De dezembro de 2011 e 1.643 de 18 de outubro de 2012, dispõe sobre as Ações de Proteção ao Meio Ambiente, os Tipos de Licenciamento e Prazos das Licenças Ambientais, Cria as Taxas Ambientais, Institui os seus valores, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Disciplina o Processo Administrativo, e dá outras providências. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Manifestou-se favorável ao projeto que concede o desconto do IPTU, é favorável também as prorrogações de contrato temporário de Agentes Comunitários de Saúde. Comentou que irá analisar o projeto nº 2389, sobre as licenças ambientais. Parabenizou os professores, a escola e também aos alunos pela feira do PDE, destacou o empreendedorismo no município, a quantidade de micro empresas genuinamente pejuçarenses e o apoio das administrações para com elas. Parabenizou a EMEI Maria Schuster pela amostra de trabalhos. Parabenizou todos os servidores públicos municipais ativos e também os já aposentados, pela passagem do dia do servidor em 28 de outubro. Citou, como exemplo de dedicação naquilo que faz, o servidor Renê Cordeiro, que há 30 anos trabalha como servente. Ver. Adriano- Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Entrou em contato com a assessoria de Rafael Braga, que esteve conosco em Porto Alegre sobre a questão da Planalto, mas até hoje ninguém nos deu respostas e seguimos sem o transporte no município. Solicitou respostas ao Poder Executivo quanto as suas indicações, solicitando a realização de leis para que haja multa sobre passeios públicos sujos, alteração de zoneamento da Vila Zarmberlan e sobre penalização das empresas de telefonia e comunicações que não fazem manutenção de suas instalações. Formalizará pedido a Secretária de Governo sobre o projeto que ela falou em reunião que iria realizar com o intuito de buscar recursos para a reforma do telhado do ginásio. Fez um pedido de providencia que formalizará, para que seja feito a continuação do passeio público na lateral do Hospital. Agradeceu os colegas que prestigiaram a feira do PDE. Parabenizou as meninas do futsal que irão disputar o terceiro lugar na competição a nível de AMUPLAN, parabenizou o Ismael pela dedicação frente a equipe.Não havendo mais oradores foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.374/2023- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 06/11/2022 às 19h.