ATA 2103-23

Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três (07.11.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 36ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador João Martins para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.390/2023- Altera a Lei Municipal Nº 1.796, de 17 de dezembro de 2014, que Revoga as Leis Municipais nº 1.587 de 27 De dezembro de 2011 e 1.643 de 18 de outubro de 2012, dispõe sobre as Ações de Proteção ao Meio Ambiente, os Tipos de Licenciamento e Prazos das Licenças Ambientais, Cria as Taxas Ambientais, Institui os seus valores, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Disciplina o Processo Administrativo, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.391/2023- Institui Turno Único, em caráter extraordinário, nas repartições públicas em que menciona e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.392/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Sorteio de Premiações nos Festejos Natalinos 2023, no Projeto Natal Participativo, e da outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.393/2023- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 55.547,02 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos). Parecer COJUR nº 107 ao Projeto de Lei 2379/23; Parecer COJUR nº 108 ao Projeto de Lei 2380/23;Parecer COJUR nº 109 ao Projeto de Lei 2381/23; Parecer COJUR nº 110 ao Projeto de Lei 2382/23; Parecer COJUR nº 111 ao Projeto de Lei 2383/23; Parecer COJUR nº 112 ao Projeto de Lei 2384/23; Parecer COJUR nº 113 ao Projeto de Lei 2385/23; Parecer COJUR nº 114 ao Projeto de Lei 2386/23; Parecer COFOR nº 95 ao Projeto de Lei 2383/23; Parecer COFOR nº 96 ao Projeto de Lei 23835/23; Parecer COFOR nº 97 ao Projeto de Lei 2386/23; Parecer COFOR nº 98 ao Projeto de Lei 2384/23. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Contou que os vereadores tiveram uma reunião com a prefeita e acha importante essa parceria entre os poderes. Parabenizou a administração pela aquisição das três vans escolares. Parabenizou os organizadores do evento de ontem que movimentou o comércio e o município. Quanto a limpeza dos terrenos e passeios públicos, disse que não adianta o Poder Executivo limpar se a população não cuida, cada um tem que fazer sua parte e respeitar a área urbana. Veio a público se retratar, pois anunciou a vinda de um ônibus destinado pelo Deputado Giovani Cherini, mas esse recurso foi cancelado e não irá vir. Esteve no Vale do Taquari e presenciou pessoalmente a tragédia das enchentes, segundo os moradores nenhum recurso do governo federal e estadual chegou até eles. Manifestou sua indignação com a proposto do governo estadual passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios, a educação está sucateada a muito tempo, os professores sem reajuste e agora ainda sofrem com o aumento da mensalidade do ipê. Ver. Francisco- Parabenizou a organização do evento de ontem, eventos assim engrandecem o município, parabenizou os expositores do comércio e da agroindústria e também os artesãos e escritores que estavam mostrando o seu trabalho. Parabenizou as Agentes Comunitárias de Saúde e de endemias pela formatura no curso técnico para aprimorar o trabalho que já prestam a comunidade com excelência. Irá reagendar a viagem a Porto Alegre, pois algumas agendas foram desmarcadas e a viagem deve ser proveitosa. Parabenizou a APAE pelo tradicional risoto. Sobre essa questão de passeios, terrenos, cabos de telefonia isso tudo se resolveria com um código de posturas, acha que devemos ouvir a comunidade e evoluir nossa legislação. Disse que todos os partidos buscam recursos para a população e que os vereadores estão empenhados, espera que a comunidade avalie quem realmente auxilia o município em nível estadual e federal. Ver. Bruno- Sobre os projetos destacou o de turno único nas repartições públicas para equilíbrio financeiro e encerramento contábil. É favorável também a premiação natalina, para tornar a cidade mais bonita e mais iluminada. Espera que a população realmente dê apoio aqueles deputados que sempre nos ajudam. Parabenizou a feira do empreendedor, todos os expositores, a festa das crianças e solicitou moção ao grupo de carros antigos. Apoia o pedido do colega Adriano sobre a reforma no ginásio e também a continuação do passeio na lateral do hospital. Ver. Cerineu- Participou da reinauguração e ampliação da Lojas Lebis que é mais um empreendimento que vai gerar empregos no município. Sobre a feira dos produtores, destacou as várias atividades realizadas no município, o evento reuniu a comunidade e o dia estava especial para isso com a festa da criança. Destacou a casa do produtor que não é muito grande, mas é só o começo para que possam vender seus produtos. Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Ver. Adriano- Parabenizou a todos pela feira do empreendedor, todos os expositores. Parabenizou a administração pela aquisição das vans escolares. Falou dos entulhos e lixos jogados não só nas vilas, mas também no centro, citou a esquina da Rua Dary Bonamigo com a Rua Benedito Zamberlan, disse que é uma vergonha. Disse que assim como o Giovani Cherini, outros deputados também prometeram e não cumpriram, ressaltou não conseguimos agenda em Porto Alegre para falar sobre nossas demandas. Quanto a tragédia no Vale do Taquari, sobrevoaram de helicóptero e mentiram pra a população na tv sem um pingo de vergonha na cara. Agradeceu o secretário Gustavo pela realização de pedidos nas estradas do interior. Serão enviadas moções aos expositores do comércio e da agroindústria, aos artesãos, aos escritores, as Agentes comunitárias e ao grupo de carros antigos. Quanto ao código de postura, sugere que devemos conversar com o poder executivo e tomar alguma atitude. Não havendo mais oradores foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 2.379/2023- Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. PROJETO DE LEI N° 2.380/2023- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E ÀS MICROEMPRESAS - ME, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 2.381/202- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.383/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.384/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.385/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.386/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos no Município de Pejuçara. Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 06/11/2022 às 19h.