ATA 2104-23

Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três (13.11.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 37ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Turcato para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.394/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 118/2023- AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A REPASSAR AO PODER EXECUTIVO O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Parecer COJUR nº115 ao Projeto de Lei nº 2388/2023; Parecer COJUR nº116 ao Projeto de Lei nº 2387/2023; Parecer COJUR nº117 ao Projeto de Lei nº 2392/2023;Parecer COJUR nº118 ao Projeto de Lei nº 2393/2023; Parecer COFOR nº 99 ao Projeto de Lei nº2388/23; Parecer COFOR nº 100 ao Projeto de Lei nº2387/23; Parecer COFOR nº 101 ao Projeto de Lei nº2393/23. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Apoiou as indicações e as falas dos colegas, pois são representantes da nossa comunidade. Agradeceu os colegas pela aprovação da moção de apoio as prerrogativas do congresso nacional, pois cada poder tem a sua função e vê, muitas vezes, até a imprensa fazendo o papel de legislador. Ver. Francisco Rui Jr- Muitas vezes, a imprensa impõe prazos e os prefeitos acabam fazendo coisas irregulares em razão da pressão que sofrem pela imprensa. Ver. João Martins- Por isso, apresentou a moção, para que cada um exerça o seu papel. Manifestou-se favorável aos projetos. Solicitou moção de pesar aos irmãos Aldenores e Antônio Pereira da Costa. Informou a comunidade, que a prefeitura está contratando empresa para realização de concurso público, em breve sai edital. Destaca que é defensor do concurso até mesmo para o fundo do RPPS. Ver. Bruno- Também lamentou a perda dos irmãos Aldenores e Antônio Pereira da Costa. Esteve em conversa com a prefeita sobre as emendas do Dr. Pedro, não serão usadas para internet rural, mas serão usadas de outra forma que ajude o município, talvez na compra de um triturador de galhos que é de suma importância. Pediu aos munícipes que se conscientizem e façam o descarte do lixo corretamente. Sobre o campeonato de campo, fica contente com a entrega das fichas, nessa semana e com a volta das equipes. Solicitou o concerto de um buraco no asfalto, em frente à Loja da Nádia. Sugeriu a Secretaria de Saúde que continue divulgando os boletins epidemiológicos da covid-19. Ver. Francisco Rui jr- Sobre o projeto de lei, no qual pediu vistas na semana passada, explicou que é muito importante para a regularização da legislação municipal, conversando com o pessoal do CTG e da Campeira entende que devemos fazer alguns ajustes, sugeriu marcar reunião com esse pessoal e também com a ong e Poder Executivo para adequar à lei de acordo com a nossa realidade. Comentou que o secretario de obras Gustavo, retornou e já realizou algumas das demandas passadas na reunião com os líderes de comunidades, o secretário, pediu que alguém do Legislativo possa acompanhar o serviço, pois tem dúvidas quanto aos limites de Jacicema. Informou que hoje acontece reunião sobre o calendário de eventos do ano que vem, para que nenhuma entidade saia prejudicada com o seu evento, sugere que seja incluído uma data para degustação dos lanches de Pejuçara, para fomentar o comércio. Ver. Matheus- Solicitou o concerto de um problema de água em frente a casa do Vilmar Mantovani. Ver. Adriano- Disse, que já solicitou esse concerto, mais de uma vez, e que segundo o engenheiro será feito um projeto de canalização. Ver. Matheus- Sobre a proclamação da república, disse que foi o maior golpe que o Brasil tomou, ressaltou que os países mais desenvolvidos vivem numa monarquia parlamentarista e Dom Pedro II era a pessoa mais preparada para governar, conheceu Luiz Phillippe de Orleáns e Bragança descendente da família real, exemplo de honestidade e conservadorismo e se continuássemos com a monarquia não teríamos o risco do socialismo. Ver. Cerineu- Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Concorda em fazer uma audiência pública quanto a lei que define as atividades com animais. Acha bem importante a realização de um concurso público e espera que as pessoas se preparem para preencher as vagas. Parabenizou os representantes do Cidade Ativa e Grupo Sem Limites que participaram da corrida da Escola Polivalente. Em nível federal, informou que a reforma tributária irá facilitar a vida do brasileiro, espera que ela seja aprovada na Câmara dos Deputados. Mencionou a redução de preço dos itens da cesta básica e o crescimento do emprego formal, citou a empresa Kepler que teve recorde de faturamento. Informou sobre o investimento e a retomada do biodiesel sobre o óleo diesel gerado pelo petróleo, esteve parado nos últimos 4 anos, com isso se pretende ampliar a produção de produtos agrícolas e a energia limpa. Informou que o governo federal repassou 198 mil reais para o Rio Grande do Sul para o pagamento do piso da enfermagem. Ver. Adriano- Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Favorável a reunião sobre os animais. Informou que as meninas do futsal vão disputar 3º lugar da copa AMUPLAN, na sexta-feira em Ijuí. Mencionou que acompanhará o secretário Gustavo nas estradas do interior, disse que há trechos bons e alguns trechos bem ruins, precisa-se abrir as sarjetas que estão trancadas e deve haver um planejamento dos serviços, acredita que quem tem pedras em suas propriedades deve ceder. Quanto ao descarte irregular de lixo acha que deve ser feito lei para multar essas pessoas. Ver. Francisco Rui Jr- É o plano diretor que o município tem que fazer. Ver. Adriano- Então acha que o executivo deve fazer, salientou que ainda não veio as respostas quanto as leis que havia solicitado. Reforçou que o ginásio precisa de reformas. Apoia o pedido de tapa buracos em frente a Nádia e citou outros dois, próximo a cotripal e o hotel. Será encaminhado oficio para cultura sugerindo a degustação de lanches. Será enviada as moções a família Pereira da Costa. Espera que o campeonato ocorra sem amolação e que a comunidade se dedique ao concurso público. Não havendo mais oradores foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.387/2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2024. PROJETO DE LEI Nº 2.388/2023- Autoriza a prorrogação de três contratos temporários de Agente Comunitário de Saúde, de que trata a Lei Municipal nº 2.277, de 02 de junho de 2022. PROJETO DE LEI N° 2.392/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Sorteio de Premiações nos Festejos Natalinos 2023, no Projeto Natal Participativo, e da outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.393/2023- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 55.547,02. (cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos). Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 13/11/2022 às 19h.