ATA 2106-23

Ao vigésimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três (27.11.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 39ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Mauricio para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.395/2023- Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências. Parecer COJUR nº 119 ao Projeto de Lei nº 2390; Parecer COJUR nº 120 ao Projeto de Lei nº 2391; Parecer COJUR nº 121 ao Projeto de Lei nº 2394; Parecer COJUR nº 122 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 171; Parecer COFOR nº 102 ao Projeto de Lei nº 2390; Parecer COFOR nº 103 ao Projeto de Lei nº 2394; Parecer COFOR nº 104 a Resolução Legislativa nº118/2023. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Sobre o projeto referente ao programa municipal de prevenção do mosquito transmissor da dengue, disse que é um trabalho mútuo, já tivemos casos da doença no passado e devemos estar sempre atentos, cuidar nossos pátios, conscientizar os moradores quanto ao descarte irregular de objetos, citou até sofá nas esquinas, sugere que seja colocado placas proibindo o descarte de lixo. Agradeceu a secretaria de obras que está fazendo as melhorias na boca de lobo no Bairro Renascer, que havia solicitado recentemente. Parabenizou o pessoal do CEPIB e a organização da SMEC pelo encontro de corais, muitos municípios estavam presentes, mas havia pouca participação da comunidade por questões culturais. Parabenizou os violeiros de Pejuçara. Referente aos projetos de lei, já deu seu voto favorável a eles nos pareceres. Ver. Bruno- Disse que o projeto nº2395, é de suma importância e bastante amplo, se refere a limpeza dos pátios e a retirada das sucatas nos passeios, os munícipes ficam responsáveis e obrigados a adotar tais medidas, com certeza terão prazo para remoção e multa caso descumpram as orientações. Comentou sobre o desligamento do Dr Tiago e de sua esposa do posto de saúde e do hospital, solicitou moção de congratulações a eles pelos serviços prestados, disse que é uma perda para o município a saída deles, dois bons profissionais que já estavam cansados dos plantões, com desgaste físico e emocional, desejou sucesso a eles. Ver. Francisco Rui Jr- Disse que o projeto referente a prevenção da dengue deve ser analisado de forma criteriosa. Quanto aos projetos que irão a votação hoje, citou a contratação de operadores de máquinas, a instituição do turno único e o nº2394 referente ao meio ambiente. Gostou da reunião na semana passada sobre os animais, está sendo formalizada a emenda ao projeto, disse que é sempre importante adequar a legislação a nossa realidade. Está aguardando a análise dos dados referentes aos prejuízos com o vendaval. Demonstrou seu apoio quanto a devolução da Câmara, pois o Poder Executivo está precisando e apoia o projeto que denomina o caminhodromo, mais que justa e merecida homenagem. Ver. Cerineu- Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Sábado esteve presente no encontro de corais, falou da grandeza do evento e da importância da música para as pessoas. Citou o evento da Sicredi e a presença dos empreendedores locais, bem importante para a comercialização desses produtos. Mencionou as ações do governo federal com relação as enchentes e ciclones no Rio Grande do Sul, citou a mobilização do exército, transferência do auxilio alagamento e distribuição de cestas básicas, o escritório montado em Lajeado para agilizar os decretos de emergência, as linhas de crédito sem juros, créditos aprovados para comerciantes, mencionou ainda a falta de políticas de prevenção a esses eventos climáticos nos últimos 6 anos, agora estão sendo criados programas habitacionais para esses municípios e planos de trabalho, mencionou os valores liberados pelo governo e a importância de cada um fazer a sua parte para o equilíbrio do meio ambiente. Ver. Adriano- Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Vai sugerir essa questão das placas ao setor responsável, mas acha uma falta de vergonha na cara as pessoas jogarem lixo nas esquinas e nos passeios. Mencionou que será feito audiência pública sobre esse projeto da dengue, para todos poderem sanarem suas dúvidas. Lembrou a todos que hoje será votada a resolução que repassa cem mil reais ao Poder Executivo para ajudar na dotação orçamentaria. Falou mais uma vez do descaso da CORSAN com o cidadão pejuçarense e da falta de gerencia da empresa. Não havendo mais oradores, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.390/2023- Altera a Lei Municipal Nº 1.796, de 17 de dezembro de 2014, que Revoga as Leis Municipais nº 1.587 de 27 De dezembro de 2011 e 1.643 de 18 de outubro de 2012, dispõe sobre as Ações de Proteção ao Meio Ambiente, os Tipos de Licenciamento e Prazos das Licenças Ambientais, Cria as Taxas Ambientais, Institui os seus valores, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Disciplina o Processo Administrativo, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 2.391/2023- Institui Turno Único, em caráter extraordinário, nas repartições públicas em que menciona e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 2.394/2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº 171/2023- Denomina “Caminhodromo Neuli Inez Bresolin” o Caminhodromo Municipal. Resolução Legislativa nº118/2023- autoriza a Câmara de Vereadores a repassar ao poder executivo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 04/12/2022 às 19h.