ATA 2108-23 Ao décimo oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (18.12.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 42ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Bruno para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia, constando apenas os pareceres das comissões de Justiça e redação e finanças e contas públicas referente as matérias que serão aprovadas nesse mesmo dia. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Manifestou sua indignação com a indicação de Flávio Bino ao STF, pelo Presidente Lula, não concorda com as atitudes do governo e questionou o papel do STF, teme pelo Brasil com a esquerda no governo. Agradeceu a vinda da Sandra e parabenizou o trabalho realizado na educação e no esporte. Sobre a emenda do Onix Lorenzoni, destaca que a intenção é adquirir um terreno para a APAE, se der pra contemplar também a pista de skate, seria ótimo. Sobre a coleta do lixo, explicou que é uma empresa terceirizada a responsável pelos atrasos no recolhimento. Parabenizou a atitude da secretária de Assistência Social, que foi a rádio desmentir situação inventada por um munícipe. Ver. Francisco Jr- Disse que hoje será limpada a pauta e mencionou os projetos que serão votados. Comentou sobre visita da Sandra e equipe da Smec, que vieram nos agradecer pelas emendas impositivas destinadas a Secretaria de Educação. Citou as emendas impositivas que destinou juntamente com o colega Francisco Turcato: Toldo para Emei, premiação do aluno nota 10, premiação para a turma que mais recolher recicláveis, revitalização da sala de informática. Solicitou agendamento na 9ª Coordenadoria para relatarem os problemas da Escola Estadual Anglo Furian. Deixou seu repúdio a Mourão e Sergio Moro por serem favoráveis a indicação de Flavio Dino ao STF. Parabenizou o presidente Adriano pelos trabalhos legislativos nesse ano e solicitou moção de pesar aos familiares da popular Fatina. Ver. Bruno- Agradeceu ao Celso pela roçada na Vila Zamberlan. Informou que o campeonato de bocha inicia dia 06/01. Sobre o governo, disse que muita coisa a mídia distorce, acredita que está sendo desastroso, sabe o que o Bolsonaro defendia, mas torce pelo melhor do país. Quanto as emendas impositivas, destinou 21 mil dos recursos da saúde para cirurgias de catarata e dos 21 mil do recurso livre, destinou 15 mil também para as cirurgias de catarata e os 6 mil restantes para reformas no ginásio municipal. Desejou Feliz Natal a todos. Ver. João Martins- Parabenizou a secretária Sandra e sua equipe pelos recursos destinados a educação oriundos das emendas impositivas, agradeceu ao Adriano por ter implantado na Lei Orgânica essa possibilidade de participação dos vereadores no orçamento anual. Destinou suas emendas para climatização da EMEI e da Escola Municipal e o recurso para a saúde destinou a uma academia na praça do Bairro Rio Branco. Mencionou problemas de declive no Bairro Rio Branco. Solicitou patrola na Linha Base. Sobre a emenda do Onix, gostaria que fosse destinada para a APAE, não é contra a pista de skate, mas isso pode ser feito com outro recurso. Falou sobre a fila do GERCON, pretende marcar reunião na 17ª coordenadoria. Ver. Matheus- Solicitou um levantamento de todos os cadeirantes do município para ver a questão da acessibilidade. Falou sobre o campeonato que participou e disse que o esporte salva vidas. Solicitou aos colegas que peçam aos seus deputados estaduais para que votem contra o aumento de impostos. Sobre as suas emendas impositivas, destacou que para a saúde deixou livre para a demanda da secretaria e o recurso livre destinou para o passeio da Escola Municipal. Sobre o governo federal, disse que querem fazer da agricultura os vilões, a indicação de Flavio Dino é incoerente e o comunismo não traz nada de bom, salientou que Mourão votou contra a indicação de Flavio Dino ao STF. Ver. Cerineu- Destinou suas emendas para a saúde preventiva em aparelhos para o Cidade Ativa e para exames de média e alta complexidade. Falou sobre o consumismo, capitalismo, questões para se refletir sobre direita e esquerda, falou sobre todos os anos em que a direita esteve no governo do Brasil e dos avanços que Lula trouxe em 2002 quando assumiu pela primeira vez, mencionou também as melhorias atuais do governo. Mencionou o vasto currículo de Flavio Dino. Destacou que o lema de Bolsonaro é o mesmo do fascista italiano que se aliou a Hitler, entende que a história tem que ser estudada para que não se repita os erros. Com certeza levará esse debate para ano que vem. Ver. Adriano- Espera que ano que vem tenha toda essa dedicação para os problemas do nosso município. Agradeceu a secretaria de educação pelos esclarecimentos quanto ao concurso público e transporte escolar. Agradeceu a emenda do ex deputado Onix, destacou que quando a pessoa quer mandar recurso ela manda sem desculpas. Quanto as emendas impositivas, junto com o vereador Cerineu destinará para equipamentos para o Cidade Ativa e exames. Disse que já havia indicado o toldo para a EMEI, espera que agora seja realizado. Espera que os campeonatos que estreiam em janeiro não tenham confusão e nem brigas. Sobre a Rua João Ferretti vai cobrar da engenharia tais melhorias, disse que o passeio no Bairro Rio Branco tem que ser liberado para que as pessoas possam frequentar a praça, deve estar tudo limpo ao redor. Não havendo mais oradores, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 2.382/2023- Institui as Políticas Municipais de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Pejuçara e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.397/2023- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a redução da carga horária do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, de que trata a Lei Municipal nº 2.419, de 01 de agosto de 2023. PROJETO DE LEI Nº 2.398/2023- Altera a carga horária e o padrão de vencimento do cargo efetivo de Fonoaudióloga e cria padrão de vencimento na Lei Municipal nº 453/1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Pejuçara, dispõe sobre seu Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.399/2023- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 2.400/2023- Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 2.401/2023- Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que trata. PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023- Reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 27/12/2022 às 19h. |
