ATA 2141-24

Ao segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (02.09.2024), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 27ª Sessão Ordinária do 4° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Cerineu para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº. 2.484/2024- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para cedência de 01 (um) estagiário e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.485/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Pedido de Providência nº 03/2024- Quebra-molas na rua Marino Stella (ver. Matheus Villani Perlin) Parecer COJUR Nº79/2024 referentes aos projetos nº2481 e 2481; Parecer COJUR nº 80/2024 referente ao projeto de lei nº2483. Parecer COFOR Nº79/2024 referentes aos projetos nº2481 e 2481; Parecer COFOR nº 80/2024 referente ao projeto de lei nº2483. Balancete de despesas mês de agosto. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Disse que as comissões irão analisar os projetos em urgência, mas se considera favorável em razão da necessidade de professor de português. Quanto as eleições, destaca a paz no município, tem acompanhado a reunião nos bairros e vê a importância do diálogo com a comunidade. Parabenizou o PDT por ter destinado 200 mil reais ao município. Participou sexta-feira da Expo Inter, lhe chamou atenção a superação do povo gaúcho, depois das enchentes. Salientou as manifestações com a demora dos recursos. Parabenizou o CTG pela realização do rodeio. Quanto a saúde regional, gostaria de encaminhar uma nota de repúdio ao IPÊ e a UNIMED, pois os profissionais da saúde não querem mais atender os pacientes com esses planos, acha um absurdo, pois as pessoas pagam a vida inteira e quando precisam não tem atendimento. Ver. Adriano- Agradeceu a secretária de educação pelas explicações, concorda com a aprovação do projeto, pois os alunos não podem ficar sem professor de português. Parabenizou a administração que rescindiu com o contrato com a empresa que está fazendo o calçamento, pois ela não entregou a obra no prazo. Agradeceu o morador do Bairro Renascer Siderlei Veriato, por manter o campo das crianças. Agradeceu ao Acélio Schaefer por ceder o seu trator para manter o serviço público em dia. Sobre o quebra-molas ouviu falar que ali não poderia ser realizado através de um estudo de viabilidade. Disse que a 553 está ficando boa, ainda tem um trecho que precisa ser feito. Parabenizou o CTG pelo rodeio. Concorda com o Mauricio sobre a saúde regional. Não havendo mais oradores, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 2.481/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 2.482/2024- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROJETO DE LEI Nº. 2.483/2024- Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.515,78 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos). Não havendo mais matérias a serem votadas, passou-se para as explicações pessoais: Ver. João Martins- Solicitou moção de congratulações ao CTG e a Invernada Campeira, em razão do rodeio, evento que engrandece o município. Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão.