AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE...

Atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, bem como ao princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEJUÇARA, através do requerimento do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas Públicas à Presidente da Câmara de Vereadores de Pejuçara, CONVOCA os munícipes e a sociedade civil organizada a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL para discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, a se realizar no dia 15 DE OUTUBRO DE 2021, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, sito à Rua Getúlio Vargas, 597, Centro, Pejuçara/RS, através do Google Meet. O Projeto de Lei nº 2.135/2021 e seus anexos encontram-se à disposição para consulta na página eletrônica no seguinte endereço: https://www.camarapejucara.rs.gov.br/. O link de acesso à audiência será disponibilizado no site da Câmara de Vereadores. As emendas pelos vereadores e sugestões populares por parte da sociedade poderão ser realizadas no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da audiência, mediante preenchimento do formulário eletrônico, que será disponibilizado no site da Câmara e protocolado pelo interessado junto ao e-mail camara@pejucara.rs.gov.br, até as 14h do dia 18 de outubro de 2021.