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Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021

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ABERTURA GRADUAL AO PÚBLICO EXTERNO PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Publicada Resolução de Mesa que permite o comparecimento presencial do público junto ao Poder Le


ABERTURA GRADUAL AO PÚBLICO EXTERNO PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara, por sua Mesa Diretora, publicou a RESOLUÇÃO DE MESA Nº 27 DE 12 DE JULHO DE 2021, que “Dispõe sobre a abertura para o público externo às Sessões Legislativas, Reuniões de Comissões e demais atividades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pejuçara e dá outras providências”. 

Assim, após a verificação da diminuição da taxa de contaminação em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o grau de conscientização já existente na população, a possibilidade de estabelecer procedimentos de prevenção, cuidados e fixação de medidas sanitárias compatíveis com a situação atual de contágio e do teor do Ofício nº 075/2021, de 09 de julho de 2021, da Coordenaria da Vigilância Sanitária Municipal, fica permitida a presença do público externo às Sessões Legislativas, Reuniões de Comissões e demais atividades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pejuçara.

No entanto, neste primeiro momento, o acesso ao público será limitado a no máximo 3 (três) pessoas, mediante prévio agendamento, a fim de evitar aglomeração em face do reduzido espaço físico do Plenário da Casa, mediante a adoção das medidas sanitárias de prevenção.

O agendamento dar-se-á através dos e-mails camara@pejucara.rs.gov.br ou camara@camarapejucara.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 3377-1173.

 

 

/public/admin/globalarq/uploads/files/Of%C3%ADcio%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ria.pdf

/public/admin/globalarq/uploads/files/RESOLU%C3%87%C3%83O%20DE%20MESA%2027.pdf

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