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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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21/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a instituição de PONTO FACULTATIVO e EXPEDIENTE INTERNO no âmbito do Poder... | 23/12/2020 | Detalhes |
20/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a modificação da data da última Sessão Plenária Ordinária da 12ª Legislatu... | 18/12/2020 | Detalhes |
19/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a instituição de PONTO FACULTATIVO no âmbito do... | 26/10/2020 | Detalhes |
18/2020 | Resolução da Mesa | Altera a Resolução de Mesa nº 10, que dispõe sobre medidas te... | 03/08/2020 | Detalhes |
17/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a Prorrogação de TURNO ÚNICO no âmbito d... | 15/07/2020 | Detalhes |
16/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a instituição de PONTO FACULTATIVO no âmbito do... | 09/06/2020 | Detalhes |
15/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a instituição de TURNO ÚNICO no âmbito d... | 05/06/2020 | Detalhes |
14/2020 | Resolução da Mesa | Altera a Resolução de Mesa nº 10, que dispõe sobre medidas te... | 14/05/2020 | Detalhes |
13/2020 | Resolução da Mesa | Altera a Resolução de Mesa nº 10, que dispõe sobre medidas te... | 04/05/2020 | Detalhes |
12/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a instituição de PONTO FACULTATIVO no âmbito do... | 14/04/2020 | Detalhes |
11/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre a instituição de TURNO REDUZIDO no âmbito do Po... | 08/04/2020 | Detalhes |
10/2020 | Resolução da Mesa | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao cont&aacut... | 03/04/2020 | Detalhes |
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