ATA 2108-23

Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (11.12.2023), às dezenove horas, realizou-se na Sede da Câmara a 41ª Sessão Ordinária do 3° período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Turcato para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias que constam no expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.399/2023- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 2.400/2023- Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 2.401/2023- Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que trata. PROJETO DE LEI Nº 2.402/2023- Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Pejuçara RS, constante do documento em anexo, com vigência até 2034, e adota outras providências. PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023- Reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências; Emenda ao projeto de lei nº2400/2023; Pedido de Informação nº07/2023. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Bruno- Solicitou um pedido de informação quanto ao Programa Aluguel Social, com o objetivo de analisar e ajudar outras famílias de baixa renda a conseguirem o tal benefício. Semana passada, falou sobre a redução da carga horária de alguns cargos na saúde, tirou dúvidas com a secretária, e foi lhe passado que, muitos pacientes não estão comparecendo nas consultas agendadas, pediu que a população não desperdice seus atendimentos e dê valor ao agendamento das consultas. Sobre a limpeza na Vila Zamberlan, segundo o Celso será feito o mais breve possível. Ver. Francisco Jr- Os projetos que entraram são de grande relevância para analisarmos e reanalisarmos, como é o caso do projeto do aedes, o qual fizemos reunião com a comunidade e com os agentes de endemias, trocamos ideias e realizamos emenda. Comentou que a Assistência Social e Poder Executivo estão mantendo contato com Beto Fantinel, que está organizando programas sociais de auxilio as famílias atingidas pelos eventos climáticos. Agradeceu ao Deputado Sanderson, que mesmo fazendo poucos votos no município, cumpriu o que prometeu e trouxe uma ambulância para Pejuçara, disse que precisamos de políticos como esse. Parabenizou os vereadores que foram até a capital em busca do transporte intermunicipal e que juntamente com o Poder Executivo conseguiram esse benefício para a comunidade. Ver. Mauricio- Parabenizou a administração por pagar o 13º salário ao funcionalismo no dia 08, disse que os chefes de estado deveriam aprender com o nosso município a fazer gestão. Parabenizou a prefeita pela busca dessa nova ambulância, um anseio da comunidade e do hospital, parabenizou também o deputado que prometeu e cumpriu. Citou os fogos de artificio no final de ano, pediu para que as pessoas tenham moderação, pela causa animal e também em razão das pessoas com deficiência. Ressaltou sua indignação com o Governador Eduardo Leite, inaugurando presídios e deixando a rede estadual de ensino desamparada. Ver. Matheus- Deixou sua nota de repúdio ao Governo Federal, por ter indicado o Ministro da Justiça Flávio Dino ao STF, acha que não existe mais justiça no Brasil e que precisaríamos de 20 anos da direita no governo para concertar as coisas. Indicou a necessidade de um operador de máquinas para a secretaria de agricultura, para ajudar na produção de silagem. Parabenizou a administração pela ambulância e agradeceu os esforços da veterinária Jaqueline Bilíbio que juntamente com a prefeita foram até o gabinete do deputado Sanderson e conseguiram a emenda. Ver. Cerineu- Falou sobre a lei orçamentária que está tramitando e acredita que a população também poderia contribuir, salientou que no ano que vem há restrições na aplicação dos recursos por ser ano eleitoral e é a primeira vez que a Câmara está autorizada a indicar emendas impositivas. Explicou que a emenda de bancada será disponibilizada para investimentos na Emei e na Escola Municipal, conforme acordo entre os edis, quanto as suas emendas individuais, em parceria com o colega Adriano, está pensando em disponibilizar para a saúde, na área preventiva, para compra de equipamentos para atividades alternativas do Grupo Sem Limites. Parabenizou o Esporte Clube Avenida pela organização do Campeonato Master, destacou que o futebol deve ser sempre um espetáculo dentro de campo para motivação dos jovens. Ver. Adriano- Manifestou-se favorável ao projeto referente as horas extras. Solicitou a poda das árvores atrás o salão paroquial, pois citou a família do Joce Calegari que precisam estacionar sua carreta e não conseguem por conta dos galhos. Ver. Francisco Jr- Concordou com o colega, mas sabe que qualquer poda de árvore precisa de licença do meio ambiente, como o passeio é de responsabilidade do proprietário do imóvel acredita que não é a prefeitura responsável pela poda. Da mesma forma, a limpeza na Vila Zamberlan, entende que a prefeitura não pode realiza-la, pois não há cobrança de IPTU, pois o trecho é considerado rural. Ver. Adriano- Sobre a Vila Zamberlan, disse que já propuseram a regularização e o Executivo não nos deu retorno. Quanto a poda das árvores, entende que a paróquia tem condições de realizar a poda. Reclamou do descaso da RGE com um poste que está caindo no Bairro Renascer, já solicitamos várias vezes e ainda não foi trocado. Parabenizou o Avenida pela Copa Master. Contou que esteve em uma reunião sobre o campeonato de campo, disse que esse ano vai ter estatuto e espera que haja punições, na reunião estava presente a Brigada Militar, mas espera que não haja brigas. Ver. Mauricio- Entende que se todo o ano estivermos falando da Brigada e de segurança nos jogos é melhor repensar esse campeonato, pois o jogo deve ser dentro das 4 linhas. Ver. Adriano- Disse que é uma questão de educação. Parabenizou o colega João que o acompanhou na reunião da ASCAMAJA, na última sexta-feira, na ocasião recebeu o certificado de boas práticas, disse que essa honra é extensiva a todos os colegas. Agradeceu o deputado Sanderson pela ambulância recebida pelo município. Quanto as emendas, a de bancada será dividida 250 mil para reformas na EMEI e 80 mil para a Escola Municipal, ressaltou que o prazo para indicação das emendas individuais termina quinta-feira. Pediu a população que tenham compreensão na hora de soltar os foguetes. Ver. Cerineu- Disse que foguetes com defeito são um risco para quem utiliza, podendo perder até o braço, mais um motivo para evitar. Ver. Adriano- Também acha que o governo está errado inaugurando cadeias e deixando as escolas de lado. Agradeceu o Mercado Cardoso que enfeitou a rótula no Bairro Renascer. Não havendo mais oradores, não havendo matérias a serem votadas, passou-se para as explicações pessoais com os seguintes oradores inscritos:  Ver. João Martins- Solicitou moção de pesar a família do Gilberto Silva pelo falecimento da sua nora aos 31 anos. Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 18/12/2022 às 19h.